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6x1: Relator dá parecer favorável à PEC que reduz a jornada de trabalho

Próximo passo após a CCJ é a discussão da proposta em uma comissão especial. Só depois, irá para o plenário. Também é necessária análise no Senado.

A redução da jornada de trabalho é a principal bandeira do governo em ano de eleição. Ontem, porém, o governo decidiu que enviará ao Congresso um projeto de lei para tramitar paralelamente às PECs.

O projeto do governo prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e o fim da escala 6x1. O texto será enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise da Câmara e, depois, mais 45 dias para o Senado.

A proposta do governo passa a tramitar paralelamente às PECs já em discussão na Câmara. As duas propostas foram apensadas e tratam do mesmo tema.

Enquanto o projeto de lei altera a legislação trabalhista, a PEC muda a Constituição. Por isso, a aprovação da PEC exige mais apoio político: são necessários três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Já o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples dos parlamentares presentes. Depois, segue para o Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial, com possibilidade de vetos.

As propostas em análise na CCJ são dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Elas foram apensadas por tratarem do mesmo tema. A proposta de Lopes prevê a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a de Erika Hilton propõe a adoção da escala 4x3, com três dias de descanso.