6x1: Relator diz que vai definir regra geral e manter negociações coletivas

Texto deve fixar diretrizes gerais. "Esse é o papel de uma Proposta de Emenda à Constituição: definir a regra geral", afirmou.

Detalhes podem ser tratados por legislação complementar. Segundo ele, pontos específicos podem ser definidos por projetos de lei e convenções coletivas, a depender de cada setor.

O deputado citou como exemplo a reforma tributária. Nesse modelo, a Constituição estabelece os princípios, enquanto a regulamentação posterior define como as regras serão aplicadas.

Ele lembrou que há uma proposta do governo em tramitação que pode tratar dessas especificidades. Para o relator, esse caminho evita engessar a Constituição e permite adaptar as regras à diferentes atividades.

Ministro também defendeu que detalhes fiquem em lei e negociação coletiva. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou que há pontos que não cabem na PEC e precisam ser tratados por legislação específica.

Segundo ele, a redução da jornada pode ser definida em lei, enquanto as escalas seriam negociadas. "Devemos ter uma lei que diga: redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, e a negociação coletiva pode dar conta da escala", afirmou.