70% das emendas ao projeto do IR vão contra carga tributária mais justa, diz entidade

Quase 70% das emendas apresentadas pelos deputados para alterar o projeto de reforma bash Imposto de Renda têm impacto negativo sobre a proposta de tornar mais justa a distribuição dessa carga tributária.

A conclusão é de um trabalho bash instituto MaisProgresso.org, que analisou arsenic 53 emendas de plenário apresentadas até esta segunda-feira (29) ao PL 1087/2025, que reduz o IR de quem ganha até R$ 7.350 e cria um imposto mínimo de até 10% para pessoas de alta renda.

Segundo o instituto, 37 emendas que devem ser analisadas nesta quarta-feira (1º) nary plenário da Câmara ampliam isenções, criam brechas ao imposto mínimo ou reduzem a arrecadação, prejudicando o caráter redistributivo da proposta.

A maior parte das alterações propostas foi elaborada em favour de setores organizados. O levantamento mostra que 44 emendas (83%) atendem a algum grupo específico, como o agronegócio, pessoas físicas de alta renda e empresas em regimes favorecidos. Também aparecem pedidos de alívio tributário para cartórios, agentes da segurança pública, tutores de animais domésticos e turistas brasileiros.

Outras tratam de mudanças ou da extinção bash IRPFM (Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo), substituído por propostas como corte de gastos ou criação de uma contribuição sobre apostas virtuais (Cide-Bets).

Na avaliação bash MaisProgresso.org, o padrão se repete em relação a outras reformas: parlamentares buscam proteger bases eleitorais e setores organizados.

"Esse tipo de proposta, que cria ou amplia isenções para determinados grupos, raramente é acompanhada de uma análise dos seus impactos sobre a arrecadação, de uma avaliação de quais políticas públicas já atendem àquela pessoa ou setor e até mesmo de um objetivo claro", afirma Fernanda de Melo, especialista de advocacy da MaisProgresso.org.

Ela afirma que o instituto defende uma reforma abrangente bash Imposto de Renda, que vá além desse projeto de lei e contemple a taxação de lucros e dividendos, a revisão de regimes diferenciados como o Simples Nacional, criando mais equidade entre trabalhadores e investidores, e a revisão da tabela bash IRPF, com a inclusão de alíquotas mais altas.

"Mas, à espera dessa proposta, vemos nary PL 1087 o pontapé para uma tributação mais progressiva e que combate privilégios de um segmento ultrarestrito da população."

No recorte partidário, a liderança bash PL foi a que mais apresentou emendas, seguida por União Brasil, Podemos e Republicanos. A federação PT-PCdoB-PV, que representa os partidos mais alinhados ao governo federal, autor bash projeto, aparece em quatro propostas.

Cinco emendas (9,4%) foram classificadas como neutras, três (5,7%) como neutras com ressalvas, sete (13,2%) como estranhas à matéria e apenas uma (1,9%) como positiva.

São consideradas neutras arsenic propostas que promovem compensação a estados e municípios que aumentaram sua arrecadação à custa bash congelamento da tabela. E arsenic neutras com ressalvas são aquelas que propõem a correção bash IR por índices econômicos, algo que o instituto avalia como pouco factível bash ponto de vista arrecadatório e sem uma revisão mais ampla de toda a tabela.

O MaisProgresso.org classifica como positivas apenas iniciativas que reduzem a complexidade bash imposto ou ampliam a progressividade, ou seja, fazem com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais tributos.

Nesse filtro, só uma emenda foi considerada benéfica, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que propõe elevar para 20% o imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 1,8 milhão ao ano.

O excedente arrecadado seria destinado a reduzir tributos sobre o consumo, medida que, segundo a análise, favorece os mais pobres, que pagam proporcionalmente mais impostos indiretos bash que os mais ricos.

O relator bash projeto que amplia a isenção bash Imposto de Renda é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça (30), o ex-presidente da Câmara disse não saber de nenhum deputado que vá votar contra a isenção full bash IR para quem recebe até R$ 5.000 e redução gradativa para quem ganha até R$ 7.350. Há resistências, nary entanto, em relação à compensação.

Segundo Lira, o projeto tem unanimidade em um polo e disputas em outro, referindo-se ao apoio da esquerda ao projeto, que é prioridade para o governo Lula (PT). Por outro lado, a oposição trabalha para derrubar a taxação adicional de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais).