8 de janeiro, três anos: saiba em que ponto está proposta que reduz pena para atos golpistas e os próximos passos

A medida pode beneficiar os envolvidos diretamente na destruição das sedes dos Três Poderes, que completa três anos nesta quinta (8).

Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares nary Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada nary tribunal.

O g1 explica os próximos passos bash projeto.

A Câmara e o Senado aprovaram, nary fim bash ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus bash "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

No dia 19 de dezembro, o Palácio bash Planalto recebeu o projeto. Será feita uma análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar.

Lula já informou que pretende vetar o texto. Se isso acontecer, ele não vira lei, não entra em vigor.

O veto pode acontecer porque o projeto pode ser considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público. Nas duas situações, o governo publica arsenic razões que levaram à decisão.

Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo.

Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam bash apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente bash Senado, se o chefe bash Executivo não fizer.

Se a proposta entrar em vigor - por exemplo, em caso de derrubada de veto - pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e bash próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações nary Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar nary Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Sim. Um mandado de segurança apresentado por líderes bash PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara contestou a tramitação bash projeto.

Eles consideraram que houve irregularidades a tramitação nary Senado:

Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender o andamento bash projeto.