A farra das emendas e o equilíbrio fiscal

Desde 2015, o Congresso decidiu iniciar um processo de blindagem e de garantia de espaços previamente determinados para suas emendas. Por meio de diversas Emendas à Constituição, estabeleceram a inconstitucional "impositividade", fabricaram as emendas especiais (mais conhecidas como "Pix") e turbinaram as emendas de relator e de comissão.

A situação mereceu a atenção e a atuação firmes do STF. Há uma preocupação, antes de tudo, com a transparência e a correta aplicação desses recursos públicos. Ontem, no programa Fantástico, da TV Globo, mais casos de desvios foram apresentados. Enquanto a população de muitas localidades aguarda a atenção do poder público por meio de políticas efetivas, rios de dinheiro escoam pelos ralos de muitas dessas emendas.

Desde 2023, houve uma série de medidas da lavra do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, muitas delas dependentes do Congresso. Houve avanço importante, com redução do déficit, resultando em provável cumprimento da meta fiscal de 2025, como venho indicando há bastante tempo. Em 2026, o quadro é bem mais desafiador, por outro lado, porque a economia já está em desaceleração, fato que implicará efeitos redutores sobre a receita pública.

Diante desse contexto, é fundamental que se comece a forjar o futuro, em termos de equilíbrio fiscal. Isso demanda colocar o dedo nas feridas abertas do Orçamento. A mais gritante é a farra das emendas parlamentares. Não se trata apenas de uma necessidade para equilíbrio orçamentário, mas de uma providência para coibir o mau uso de dinheiro público. São faces da mesma moeda, como se vê.

Esta precisa ser a prioridade dos órgãos de controle e da autoridades em geral. Trata-se de mais de seis dezenas de bilhões de reais a serem distribuídos em ano eleitoral. Isso sem contar com os R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e com os problemas todos que estão sendo identificados nos recursos dos anos anteriores.