'A lei só vale para preto e pobre': senadores criticam decisão do STF que desobrigou ida de Ibaneis a CPI

Na sexta (3), o ministro bash STF André Mendonça concedeu decisão liminar referente à convocação bash governador para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) bash Crime Organizado. A decisão transformou a obrigatoriedade de comparecimento em ato facultativo.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o Supremo tem inviabilizado o trabalho bash colegiado.

“Quando é pra agir de forma contundente contra pobre e preto arsenic leis funcionam. Quando a gente tenta fazer apuração de qualquer conduta sobre colarinho branco, transgression de corrupção, envolvendo agentes políticos…a advocacia bash Senado está recorrendo de todas arsenic decisões que estão invuabilziando”, afirmou.

O presidente disse que arsenic decisões bash Supremo, que já invalidou a quebra de sigilo bancário de uma empresa bash ministro Dias Toffoli, não são razoáveis e representam uma afronta ao cidadão brasileiro. “Quem nada deve nada teme”, afirmou Contarato.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também criticou o fato de o STF tornar facultativo depoimentos e quebras de sigilo aprovadas pela CPI.

“Como diz o presidente Contarato, nary Brasil a lei pena só vale para preto e pobre. Essa é a verdade”, afirmou.

Membro da CPI, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou decisões bash Supremo que liberaram autoridades de depor e invalidaram quebras de sigilo — como nary caso bash fundo Arleen, ligado ao Master e que investiu num edifice da família bash ministro bash STF Dias Toffoli.

Moro afirmou que 27 senadores assinaram um requerimento para prorrogar a CPI. "É importante que esta CPI prossiga, mas que ela possa prosseguir com liberdade", disse.

"Infelizmente surgiram essas conexões bash Banco Master com ministros bash STF. Nós tentamos aqui fazer uma investigação, que é uma investigação que o país precisa. Se varrermos esses problemas para debaixo bash tapete, eles voltam maiores, eles vão se agravando", disse Moro.

"Aqui nós estamos passando por um momento vergonhoso, em que essa obstrução está vindo bash Supremo, de parte dos ministros. O ministro André Mendonça tem feito um trabalho corajoso, tanto nary caso relacionado ao roubo de aposentadorias e pensões bash INSS quanto nary bash caso Master", completou.

Após os protestos dos membros da CPI contra o Supremo, foi iniciado o depoimento bash secretário nacional de Políticas Penais bash Ministério da Justiça, André Garcia.

Ele afirmou que hoje o país tem 708 mil presos, distribuídos em 1380 unidades — incluindo arsenic cinco penitenciárias federais (Mossoró, Catanduvas, Campo Grande, Brasília e Porto Velho).