A matança mudou bastante, diz moradora de Manguinhos sobre ADPF das Favelas; veja vídeo

Moradora da favela de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro, Fátima Pinho, 50, viajou a Brasília para acompanhar nesta quarta-feira (13) o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADPF das Favelas.

A ação questiona a legalidade de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e deve definir uma série de medidas a serem adotadas pelo Governo do Rio para reduzir a letalidade policial.

Fátima perdeu o filho Paulo Roberto Pinho, em 2013, aos 18 anos, por violência policial. Ele foi abordado por policiais em 17 de outubro e, após uma discussão, recebeu socos, chutes e coronhadas de cinco policiais militares —todos condenados em 2019.

Em frente ao Supremo, vestindo uma camiseta com o rosto de jovens vítimas de violência policial, ela contou à Folha que criou o Fórum Social de Manguinhos para lutar contra a letalidade policial no Rio.

"Nós, favelados, somos criminalizados diariamente —devendo ou não devendo. Estamos aqui para isto: questionar essa lei para que os nossos filhos continuem vivos. A nossa luta é pela favela e pelas vidas desses meninos", disse.

Fátima afirma que as mortes em operações da polícia nas favelas do Rio diminuíram consideravelmente desde que o STF tomou as primeiras decisões para reduzir a letalidade policial.

Entre as medidas definidas pelo Supremo, estão a restrição a operações em favelas durante a pandemia da Covid-19, a obrigação do uso de câmeras nas fardas dos policiais do Rio e o envio de ambulâncias para operações que podem resultar em confronto.

"A abordagem [policial] continua violenta, mas a matança com certeza mudou bastante. Era a sequência de mortes e sequência dessa violência do Estado dentro da favela. Teve uma diminuição bastante e tem favorecido bastante essa ADPF".

A sessão do plenário nesta quarta é dedicada à leitura do relatório da ADPF das Favelas pelo ministro Edson Fachin e às sustentações orais das partes envolvidas e dos amigos da corte, que são associações que entraram na ação para dar subsídios ao julgamento.

Levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro mostra que a letalidade das ações policiais reduziu em 52% em quatro anos. Foram 1.814 mortes em 2019 e 871 em 2023.

Nos quatro primeiros meses de 2024, a redução da letalidade policial caiu para 64% em comparação com o mesmo período de 2019 —no mesmo período, o cenário nacional apresentou aumento de 8% de mortes por intervenção do Estado.