Abertura dos céus na Amazônia vai oficializar rotas ilegais, diz sindicato

Em todo o mundo, quando um país deseja garantir conectividade aérea em áreas estratégicas de baixa viabilidade comercial, isso se resolve com algum tipo de subsídio. Há inúmeros modelos espalhados pelo mundo, cada um com seus prós e contras. Portugal, por exemplo, oferece vouchers diretamente para a população de regiões autônomas, como Ilha da Madeira. Alguns estados brasileiros subsidiam o ICMS do combustível para estimular voos dentro do próprio estado. Outros países bancam uma parcela dos assentos para garantir a viabilidade do voo mesmo com baixa demanda.

"Urgência"

Chama a atenção o fato de que o projeto do senador Petecão, apresentado originalmente em setembro de 2023, tenha ganhado tanta urgência no último mês. O PL 4.715/2023 foi aprovado no Senado e remetido à Câmara em junho de 2024 e estava tramitando por comissões. Na Câmara, contudo, o projeto foi apensado a outro projeto originado na Casa e de teor similar. Posteriormente, foi desapensado, e apensado a outro, o PL 539/2024, de autoria da deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO), que ganhou celeridade no último mês.

No dia 8 de abril, o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para o PL 539, alterando o regime de tramitação da matéria e permitindo sua apreciação em plenário. No dia 22, a redação do projeto foi aprovada na forma de um substitutivo com outros projetos apensados, incluindo o do senador Petecão, e sem acatar nenhuma emenda proposta. No dia seguinte, o projeto foi remetido para o Senado.

"Fomos atropelados. Lamentamos que um projeto que tem impactos tão importantes para a sociedade como a segurança pública, segurança das operações de voo e postos de trabalho, esteja sendo votado de forma muito rápida e sem debate. Esperamos que o Senado seja mais cuidadoso com o tema", diz Tiago Rosa, presidente do SNA. O sindicato, por meio de parlamentares ligados à pauta trabalhista, tentou sem sucesso emplacar uma emenda para que os operadores internacionais de voos de cabotagem fossem obrigados a contratar tripulantes nacionais.

Com o apoio de toda a bancada da região Norte, o projeto com assinatura de Petecão deverá agora ressurgir no Senado, em uma manobra regimental que poderá facilitar sua aprovação novamente sem abrir espaço para emendas. A ideia é que o PL 539/2024 seja reautuado como substitutivo ao PL 4.715/2023. Como já passou pelas duas Casas, o projeto será encaminhado às comissões de Relações Exteriores e de Infraestrutura para cumprir os trâmites regimentais, mas sem que haja espaço para emenda, e depois seguirá para votação.