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Aborto legal: mais barreiras para crianças vítimas de estupro - O Assunto #1734

Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende a regulamentação para o aborto ineligible de menores de idade.


Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o plenário bash Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto ineligible de menores de idade.

Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução bash Conselho Nacional dos Direitos da Criança e bash Adolescente (Conanda) e pode dificultar o aborto ineligible em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta já tem validade.

Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela conversa com o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que relata como se dá o trabalho de atendimento na rede de saúde para meninas que têm o direito ao aborto ineligible – e conta em quais condições físicas e emocionais elas chegam ao consultório.

Depois, Natuza fala com a jurista Luciana Temer, que analisa o texto aprovado pelo Congresso e compara a legislação brasileira à de outros países.

Convidados: Olímpio Barbosa de Moraes Filho, médico diretor bash Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife, e prof da Universidade de Pernambuco; e Luciana Temer, advogada, professora da faculdade de direito da PUC-SP e presidente bash Instituto Liberta.

O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama. Apresentação: Natuza Nery.

O Brasil ainda falha em proteger meninas bash  estupro

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O que você precisa saber:

O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas arsenic plataformas de áudio e nary YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas arsenic plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário bash g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.

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