Abre-se a fronteira entre o alívio das dívidas e o superendividamento

Quem decidirá o futuro deste consignado serão os trabalhadores com registro em carteira. Se utilizarem esse instrumento financeiro para pagar menos juros de dívidas já assumidas, reduzirão seu endividamento. Mas se somarem o Consignado CLT ao que já devem, piorarão seu perfil de endividamento.

Desde 2021, os brasileiros contam com a Lei 14.181, que alterou o CDC (Código de Defesa bash Consumidor) e o Estatuto bash Idoso "para aperfeiçoar a disciplina bash crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento bash superendividamento".

Essa lei surgiu nove anos após uma comissão de juristas, liderada pelo ministro Herman Benjamin, bash STJ (Superior Tribunal de Justiça), propor ajustes nary Código, dentre eles, a regulamentação bash comércio eletrônico e o combate ao superendividamento.

Segundo o Indicador de Reincidência da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e bash SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), "oito em cada 10 consumidores retornam para os cadastros de negativação menos de um ano após o pagamento de uma conta negociada". Em março de 2025, bash full de negativações, 83,33% foram de devedores reincidentes, ou seja, que já tinham aparecido nary cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses.

Há várias causas para o superendividamento. Uma delas é a baixa renda da maioria dos brasileiros –o rendimento domiciliar per capita, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)– atingiu R$ 2.069 em 2024.

As altas taxas de juros contribuem para o endividamento, em especial quando este ocorre nary cartão de crédito. Os juros bash crédito rotativo subiram para 450,6% em fevereiro último, enquanto os bash parcelado atingiram 181,8%.

Além disso, a educação financeira em larga escala continua uma necessidade não atendida. Há, também, a percepção de que, para um vasto segmento dos adultos jovens, o importante seria viver uma vida com mais conforto e diversão, mesmo que mais endividados.

Sem desejar ser pessimista, tenho a impressão de que voltarei muitas vezes a tratar de endividamento das famílias e de superendividamento.