Ação contra homenagem a expoente da ditadura em SP supera um ano sem decisão no STF

A ação que pede a revogação da homenagem promulgada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ao coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar, está há mais de um ano no Supremo Tribunal Federal sem decisão.

Protocolada em agosto do ano passado por partidos de esquerda e movimentos sociais, a ação foi uma iniciativa dos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL, e tem a ministra Cármen Lúcia como relatora.

No período, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República disseram que a homenagem é inconstitucional, pois enaltece o autoritarismo. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Frederico D'Avila (PL), dá o nome "Deputado Erasmo Dias" a um entroncamento de rodovias em Paraguaçu Paulista, cidade natal do homenageado.

O governador, por sua vez, disse que Erasmo Dias foi deputado estadual por três legislaturas e nunca foi condenado judicialmente por "atos praticados por sua vida pública pregressa".

A trajetória anterior de Dias, no entanto, assim como a dos demais militares que participaram do período repressivo, foi beneficiada pela Lei da Anistia, que, promulgada em 1979, deixou impunes os crimes cometidos pelo braço repressor da ditadura.

Com as manifestações de todos os envolvidos, foi iniciada a fase de análise da ministra Cármen Lúcia para a decisão. Esse período começou em 29 de novembro do ano passado.

Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, Erasmo Dias ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, na última grande operação do regime militar (1964-1985) contra o movimento estudantil.

Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes).

A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.

Em entrevista à Folha em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio.