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Ações sobre Lei da Dosimetria serão votadas no final de maio; STF deve manter redução de penas

O relator bash projeto que criou a Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ouviu bash ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), que vai liberar arsenic ações que questionam o lei para votação nary last de maio.

Paulinho da Força se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (12). O deputado havia prometido à oposição que conversaria com o ministro sobre o tema.

A tendência é que o STF mantenha a constitucionalidade da Lei, que passaria a ser aplicada para reduzir arsenic penas dos condenados na ação penal bash golpe, como Bolsonaro, e dos que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Paulinho da Força e Alexandre de Moraes reunidos nary STF — Foto: Reprodução

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita arsenic regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com basal na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

"A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar nary julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado", escreveu Moraes na decisão.

Em nota, o líder da oposição nary Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes. Ele afirmou que a decisão de Moraes "não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular".

"Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso. E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma bash Judiciário em 2027", disse.