Acordo UE-Mercosul abre caminho para ganhos no agro e desmatamento zero

Efeitos antes da assinatura

Mesmo antes de ser formalizado, o acordo já produz efeitos concretos no Brasil, especialmente no avanço de mecanismos de rastreabilidade ambiental. É o que avalia o professor Raoni Rajão, coordenador do Centro Tecnológico de Modelagem Ambiental da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

"Já houve um efeito positivo que gerou ação de sete estados para avançar na adoção do Selo Verde, uma solução governamental de rastreabilidade, inclusive desenvolvida pela UFMG. Esse sistema pode ser usado por vários mercados, não apenas pela União Europeia", diz Rajão.

Otimismo após duas décadas

Na última segunda-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou estar otimista com o desfecho das negociações. Segundo Alckmin, em um contexto de guerras, conflitos, instabilidade geopolítica (como a intervenção dos EUA na Venezuela) e o avanço do protecionismo, o acordo tende a se tornar o maior tratado comercial do mundo, reunindo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.

Para reduzir resistências, a Comissão Europeia convocou reuniões com ministros da Agricultura e colocou na mesa salvaguardas comerciais, controles mais rígidos sobre resíduos de pesticidas e a promessa de reforço do financiamento agrícola no próximo orçamento plurianual do bloco. O principal temor, sobretudo na França e na Itália, é o impacto de commodities sul-americanas mais baratas, como carne bovina, açúcar e soja, sobre produtores locais.

Ambientalismo e protecionismo

Esse contexto ajuda a explicar o papel ambíguo do discurso ambiental no debate europeu. De um lado, há preocupações legítimas com sustentabilidade e desmatamento. De outro, o argumento ambiental é usado como instrumento de proteção comercial.

"Existe um lobby do setor agropecuário europeu que teme a concorrência do vinho, do queijo e de outros produtos mais baratos da América do Sul. Isso, muitas vezes, abre espaço para argumentos ambientais", afirma Rajão. "Mas, na prática, o acordo pode fortalecer padrões ambientais mais rigorosos."

O professor lembra que o peso do mercado europeu para o agro brasileiro diminuiu nas últimas décadas, com a China assumindo a liderança como principal destino das exportações. Nesse cenário, o acordo UE-Mercosul também tem o papel de reaproximar os blocos.

"No começo dos anos 2000, a Europa era de longe o maior comprador do agro brasileiro. Hoje é a China, e amanhã podem surgir mercados ainda maiores. O acordo ajuda a evitar a perda de influência europeia sobre padrões ambientais", diz.

Desmatamento zero: potencial e limites

Para Carlos Nobre, o tratado tem potencial real para acelerar a redução do desmatamento em todos os biomas brasileiros. Do ponto de vista tecnológico, ele afirma que o Brasil já consegue atender a exigências ambientais mais rigorosas do que as atualmente praticadas.

"Hoje há sistemas satelitais, drones muito avançados e até inteligência artificial. O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) tem um monitoramento belíssimo disso", diz.

O pesquisador ressalta, porém, que ainda existem obstáculos estruturais. A legislação brasileira permite, por exemplo, a supressão de grandes áreas de vegetação nativa, como até 80% do Cerrado, o que não atende às expectativas de mercados mais exigentes.

Ele também alerta para riscos caso essas exigências não se disseminem globalmente. "A China é o país que mais importa produtos do agronegócio brasileiro. Seria muito importante que ela também avançasse nessa direção", afirma.

No fim, destaca Nobre, os benefícios ambientais do acordo dependem de decisões políticas internas. "As políticas precisam ser implementadas pelo governo brasileiro para produzir resultados ambientais relevantes."

Como exemplo negativo, ele cita o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso com a derrubada da maioria dos vetos presidenciais. "Existe um risco gigantesco de uma grande expansão dos desmatamentos em todos os biomas brasileiros", conclui.