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Acordo UE-Mercosul começa a valer com incertezas para empresas

Segundo ele, o acordo entra em vigor com um nó duplo: distribuição entre países e entre empresas. No primeiro caso, os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) precisam decidir como repartir entre si as cotas totais concedidas pelo bloco.

Por pressão sobretudo dos franceses, a UE conseguiu que o acordo estabelecesse cotas para carnes (bovina, frango, suína), açúcar, etanol, arroz, mel, milho, cachaça, suco de laranja, alho, biodiesel, ovos e queijos.

O principal ponto de tensão está na carne bovina. O acordo prevê uma cota de 99 mil toneladas que poderá entrar na União Europeia com tarifa reduzida de 7,5%. Paraguai e Uruguai resistem à proposta brasileira de levar em conta o histórico exportador, alegando que isso prejudicaria os sócios menores. O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo.

A Abiec (Associação Brasileira dos Exportadores de Carne) defende que a partilha considere critérios objetivos, como capacidade efetiva de fornecimento, histórico de exportações, escala de produção, habilitação sanitária e regularidade de oferta, para evitar subutilização da cota.

A União Europeia registrou que, como o Mercosul ainda não notificou uma divisão interna das cotas, nem a distribuição nem eventual redistribuição entre países serão possíveis em 2026, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na última quarta (29).

Quem chegar primeiro, leva

Publicada hoje, a portaria da Secex nº 492 define os critérios para a alocação das cotas destinadas à exportação de produtos do agronegócio e agroindústria como as carnes bovina, suína, de aves, leite em pó, queijos, fórmula infantil, milho e sorgo, milho doce, amido de milho e fécula de mandioca, derivados de amidos, arroz, mel, alho, ovos/albumina, cachaça, açúcar e etanol.