Agência paulista define devolução de R$ 2 bi na conta de gás

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos bash Estado de São Paulo) definiu o que fazer com os créditos tributários obtidos pelas distribuidoras de gás canalizado na Justiça. A decisão prevê que sejam devolvidos aos consumidores paulistas cerca de R$ 2 bilhões, por meio da redução nas contas de gás.

As regras foram publicadas na manhã desta terça-feira (24) nary Diário Oficial bash estado. A Arsesp é a primeira reguladora bash país a deliberar sobre o tema.

A quantia vem de ações judiciais iniciadas pelas empresas bash setor para excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo bash PIS/Cofins. Decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal) havia determinado que arsenic companhias tinham razão. As distribuidoras passaram a ter direito a devolução de valores pagos indevidamente desde março de 2017.

Comgás, Naturgy e Necta, arsenic três distribuidoras paulistas, foram afetadas de maneiras distintas, de acordo com o tempo que cada processo judicial abrange.

O valor será devolvido ao consumidor por meio de descontos nas tarifas, de forma proporcional ao consumo de cada cliente, por 12 meses.

A Arsesp vai criar contas separadas para registrar os valores a serem devolvidos por cada distribuidora, com correção pela Selic, a taxa básica de juros. Caso uma parte bash saldo não seja quitado nary período estabelecido, a devolução poderá ser esticada por mais seis meses.

A norma foi elaborada com análise técnica da agência e da PGE (Procuradoria Geral bash Estado).

"Com essa deliberação, a Arsesp reafirma seu papel regulador ao estabelecer critérios para que os valores recuperados judicialmente pelas concessionárias retornem ao sistema tarifário, assegurando justiça tarifária em benefício dos consumidores paulistas", afirmou o diretor-presidente da agência, Daniel Narzetti.