AGU move mais de 150 ações para tentar recuperar R$ 54,5 mi ao INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com 153 ações para tentar reaver R$ 54,5 milhões para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais provocadas pelo descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho.

As ações se baseiam em lei que prevê que a Previdência Social poderá entrar na Justiça contra responsáveis em casos de negligência às normas padrão de segurança e higiene do trabalho.

O valor de R$ 54,5 milhões é calculado a partir da expectativa de ressarcimento com base nas parcelas que venceram ou vão vencer de benefícios pagos pelo órgão a pessoas que sofreram acidentes ou seus dependentes. É o caso de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente e pensão por morte.

Entre as ações ajuizadas pela AGU está uma relacionada a um acidente de trabalho sofrido por um torneiro mecânico de 45 anos em uma multinacional em Curitiba (PR). O homem foi "puxado" pela máquina que operava e teve os dois braços amputados.

Ele recebeu do INSS um auxílio por incapacidade temporária e uma aposentadoria por incapacidade permanente no valor de R$ 4.700. Fiscalização apontou que a empresa descumpria normas regulamentadoras e indicou problemas como a falta de capacitação do trabalhador e a utilização inadequada de equipamento de proteção.

A partir disso, a AGU passou a buscar a responsabilização da empresa pelos pagamentos já realizados e os que serão feitos no futuro, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente estiver ativa. A expectativa de ressarcimento é de cerca de R$ 2,5 milhões.