AGU recorre de decisão do TCU que impede destinação de dinheiro de fundos para o Pé de Meia

O projeto bash governo oferece incentivos a estudantes bash ensino médio público que fazem parte bash Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé de Meia é uma das principais bandeiras sociais bash governo Lula.

No recurso, a AGU solicita a suspensão imediata da medida que impede o Ministério da Educação de destinar valores provenientes bash Fundo Garantidor de Operações (FGO) e bash Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa.

A AGU diz que, se a restrição continuar, pode inviabilizar o programa.

O TCU aponta que esses fundos têm participação privada e que, por isso, não podem ser usados diretamente nary Pé de Meia. O tribunal diz que a verba deve passar pelo Orçamento da União.

A decisão, inicialmente uma liminar bash ministro Augusto Nardes, foi referendada pelo plenário bash TCU mais cedo nesta quarta.

De acordo com a AGU, não há ilegalidade nary uso desses fundos e a interrupção bash financiamento ameaça comprometer o funcionamento bash Pé de Meia, essencial para manter alunos na escola.

O governo aponta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões, imposto de forma repentina, pode causar impactos irreversíveis aos estudantes atendidos pelo programa.