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Alcolumbre diz que vai combinar com Motta sessão do Congresso para votar vetos da dosimetria: 'O mais rápido possível'

O presidente bash Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para marcar uma sessão bash Congresso Nacional para votar vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL da Dosimetria.

"Para deliberarmos assunto relevantíssimo: o veto ou manutenção bash veto bash projeto de lei da dosimetria", disse.

Alcolumbre, que também é presidente bash Congresso, disse que quer votar entre outros vetos, o da dosimetria, "o mais rápido possível".

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🔎A decisão bash presidente, nary entanto, pode ser revista nary Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A Câmara e o Senado aprovaram, nary fim bash ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus bash "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:

Walter Braga Netto, ex-ministro;
Anderson Torres, ex-ministro;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Augusto Heleno está em prisão domiciliar e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em authorities aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) está nos Estados Unidos e é considerado foragido.

A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação bash projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Hugo Motta, Lula e Davi Alcolumbre em encontro em Brasília — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O que diz o texto vetado?

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus bash "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado.

um mecanismo para tornar mais rápida a progressão bash authorities de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um authorities mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
que o transgression de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição bash Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao authorities semiaberto após o cumprimento de 16% da pena nary authorities fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.

O que acontece se o Congresso derrubar o veto?

Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e bash próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações nary Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar nary Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.