Além de 'Fátima Tubarão', Moraes concede domiciliar a 17 idosos condenados pelo 8 de janeiro

As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas pelo Supremo nesta segunda (27). A determinação bash ministro leva em consideração, principalmente, a idade avançada dos condenados.

Assim como nary caso de “Fátima Tubarão”, Moraes determinou o cumprimento de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos.

Os beneficiados foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado (entenda mais abaixo).

Veja a lista dos idosos beneficiados:

Os condenados pelo 8 de janeiro foram enquadrados nos seguintes crimes:

▶️abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou sedate ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

▶️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou sedate ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, nary período de 4 a 12 anos.

▶️associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação bash aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.

▶️dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, sedate ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.

▶️deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Durante a invasão ao Palácio bash Planalto, a idosa apareceu em vídeo que viralizou. Na gravação, ela afirmou:

Além da referência ao ministro, Fátima declarou em outro vídeo que "estava quebrando tudo".

Quando a denúncia foi analisada nary Supremo, a defesa negou a acusação, sustentou que o tema não epoch competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.