Alerj convoca eleição para presidente da Casa em meio a embate com STF

O presidente em exercício da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Guilherme Delaroli (PL), marcou para a próxima sexta-feira (17) a eleição para a presidência da casa. A data foi definida após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) homologar nesta terça-feira (14) a retotalização dos votos após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

A eleição foi marcada nesta quarta-feira (15) após reunião do colégio de líderes da Alerj. A escolha do chefe do Legsilativo fluminense deve provocar nova tensão política, em razão da disputa pelo comando do Palácio Guanabara.

O futuro presidente da Alerj está impedido de assumir o governo estadual por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça até a eleição para o governador-tampão. A manutenção da decisão inverte a ordem da linha sucessória prevista na Constituição estadual.

A tensão entre os deputados se ampliou com a determinação de Couto de realizar uma auditoria nos gastos superiores a R$ 1 milhão de todas as secretarias, além de travar a realização de novos contratações.

Oito partidos que integram a base de Eduardo Paes (PSD) para a campanha pelo Palácio Guanabara defenderam que a Alerj escolha seu presidente apenas após o STF concluir o julgamento sobre como será a eleição para governador-tampão, que conduzirá o governo estadual até dezembro de 2026.

A nota, assinada por PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania e PC do B, afirma que "está configurada inviabilidade jurídica, legal e constitucional para realização de eleições na Alerj, neste momento".

Contudo, a Justiça negou pedido do deputado Luiz Paulo (PSD) para mandar a Alerj aguardar o julgamento do STF.

O movimento do partido de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual, foi criticado por deputados do PL, cuja aliança tem maioria na casa.

"Um grupo mimado do estado do Rio de Janeiro, por saber que está em desvantagem eleitoral dentro da Assembleia Legislativa, vem fazendo a todo custo um movimento para dificultar o processo", disse o deputado Anderson Moraes (PL), na sessão desta terça na Alerj.

"A linha sucessória precisa ser recomposta. Depois, se vai andar ou não, é uma outra discussão", disse o deputado Jair Bittencourt (PL).

O julgamento no STF foi interrompido na semana passada com 4 votos a 1 a favor da eleições indireta, restando ainda os votos de cinco ministros. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo citando ser necessário a publicação do acórdão do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o ex-governador Cláudio Castro (PL), em março

O governo estadual não está, neste momento, sob comando do presidente da Alerj porque a titularidade do cargo está vaga desde dezembro, quando Bacellar foi preso sob suspeita de vazar informações de uma operação contra o ex-deputado TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho.

Guilherme Delaroli, vice-presidente da Alerj, assumiu provisoriamente a presidência da Casa, mas não pode assumir o Palácio Guanabara por não ser o titular do cargo. Por esse motivo, o governo está sob responsabilidade de Couto, presidente do TJ-RJ e último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense.

A eleição para presidência da Alerj vai ocorrer porque Bacellar foi cassado no mês passado pelo TSE no mesmo processo que condenou Castro. Com o comando da Casa oficialmente vago —antes ele estava apenas afastado—, a eleição pode ocorrer.

A Alerj chegou a realizar em março uma eleição na qual escolheu, por 45 votos, o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente. O ato foi anulado pela Justiça estadual, porque ocorreu antes da retotalização dos votos após a cassação de Bacellar pelo TSE. A recontagem, porém, não alterou a composição da Casa.

Pré-candidato ao governo estadual, Ruas deve se candidatar de novo à presidência da Alerj. O grupo de Paes ainda busca viabilizar um nome para a disputa, mas há poucas esperanças de que seja possível superar a ampla aliança que o PL tem no Legislativo fluminense.