Alesp deve começar discussão de PEC que passa recursos da Educação para Saúde

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve começar a discutir nesta terça-feira (5) o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que permite reduzir o patamar de investimentos em educação no estado de 30% para 25% do orçamento. O texto ganhou o apelido de PEC do manejo.

Ele estabelece que esses 5% agora poderão ser usados tanto em educação quanto em saúde —caberá ao governo decidir, ano a ano, como ficará a divisão do gasto entre as duas áreas.

Devido ao caráter controverso do projeto, Tarcísio deixou a votação para depois das eleições municipais. Deputados da oposição afirmam que tentarão obstruir e postergar a votação ao máximo.

Segundo a justificativa da proposta, os 5% a Saúde tem elevado os seus gastos ano a ano, principalmente em razão do aumento da expectativa de vida e a incorporação de novos tratamentos e medicamentos, como avanço tecnológico.

A proposta do governo aponta que a Constituição Federal determina que os estados apliquem 25% de seus recursos no ensino público. Porém, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o valor mínimo é de 30%.