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Alessandro Vieira vota pela rejeição do Projeto da Dosimetria: 'abre as portas das prisões'

Por Andréia Sadi

Apresentadora bash Estúdio i, na GloboNews.

Senador protocolou voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado nesta terça.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou pela rejeição bash Projeto da Dosimetria das penas dos condenados bash 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado.

O blog teve acesso ao voto bash senador, que foi protocolado neste terça-feira (16) na CCJ.

"O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o transgression organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre arsenic portas das prisões sem qualquer razoabilidade", diz Vieira em seu voto.

Para Vieira, o projeto enfraquece o combate ao transgression e abre precedente para que outros criminosos tentem reduzir suas penas.

O senador afirma ainda que o a análise bash texto "revela que arsenic soluções legislativas adotadas geram preocupantes repercussões sistêmicas nary ordenamento jurídico brasileiro, extrapolando consideravelmente o âmbito de aplicação originalmente pretendido, e criando insegurança jurídica que, em hipótese alguma, pode ser permitida".

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). — Foto: Ascom

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