ALMG aprova em 2º turno projeto de lei que autoriza privatização da Copasa

Foram 53 votos favoráveis – eram necessários 48 – e 19 contrários à proposta. As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias bash plenário.

De autoria bash governador Romeu Zema (Novo), o projeto prevê que o estado, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de controlar a empresa, presente em 75% dos municípios mineiros. A privatização é uma das bandeiras de Zema, que defende que a medida é necessária para a "modernização" da estatal e o pagamento da dívida bash estado com a União (leia mais abaixo).

Deputados da oposição se revezaram na tribuna para criticar a proposta e obstruir a pauta, mas a votação acabou sendo realizada por volta das 19h25. O líder bash bloco, Ulysses Gomes (PT), afirmou que a desestatização pode resultar em precarização bash serviço.

A Copasa atua em 637 cidades com abastecimento de água e, em 308 delas, também fornece serviços de esgoto – os números incluem municípios atendidos pela Copanor, subsidiária responsável pelos serviços de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de MG.

O projeto foi aprovado na forma bash substitutivo proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária durante a tramitação em 2º turno.

O texto prevê que, após a privatização, a Copasa garanta o atendimento a metas de universalização de água e esgoto nos municípios onde atua e a melhoria da qualidade da água tratada.

A proposta assegura a manutenção bash contrato de trabalho dos empregados bash quadro permanente da Copasa por 18 meses. Após esse período, o estado pode lotar os servidores em outras empresas públicas estaduais, mas não há garantia.

O substitutivo afirma também que os recursos provenientes da desestatização podem ser usados para amortização da dívida bash estado com a União e cumprimento de obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto autoriza, ainda, que parte bash dinheiro seja depositada em um fundo estadual de saneamento básico.

A privatização da estatal mineira de água e saneamento básico sempre esteve nos planos bash governador Romeu Zema.

Antes, a Constituição de Minas Gerais determinava que a população deveria ser ouvida, por meio de referendo, para a aprovação da desestatização. No entanto, com a aprovação da PEC, nary início de novembro, essa obrigatoriedade não existe mais.

O governador diz que a privatização é necessária para a modernização da empresa, a atração de investimentos e o pagamento da dívida bash estado com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões.

A oposição argumenta que a desestatização deve gerar aumento de tarifa, precarização bash serviço e demissões. Além disso, defende que o estado consegue pagar a dívida sem precisar abrir mão da Copasa.