Alta de tributo ameaça 'inclusão financeira', diz associação de fintechs

As fintechs permitiram o acesso de dezenas de milhões de brasileiros a contas e crédito, afirma. "Com modelos 100% digitais e de custo reduzido", ajudou a inclusão financeira a alcançar "níveis inéditos no Brasil, e o país virasse referência no assunto".

O aumento na tributação das fintechs atingirá os clientes que mais precisam e que hoje se beneficiam de serviços de qualidade e gratuitos.
Zetta, em nota

A associação de empresas de serviços financeiros digitais diz que o escalonamento do aumento é insuficiente. Embora "vise mitigar os impactos de curto prazo", diz, a elevação da cobrança "penaliza quem já arca hoje com uma alíquota efetiva mais elevada". "A Zetta seguirá defendendo uma alíquota efetiva mínima para todos, em busca de maior isonomia tributária no setor financeiro", escreve.

A Zetta diz não ser contrária à tributação. "Mas defende a isonomia, a previsibilidade e um ambiente regulatório estável, que favoreça o acesso da população a produtos financeiros simples e digitais", conclui.

A alíquota é outra para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento. Para essas instituições, a alíquota sobe de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028.

Senado aprova mudança

Projeto, que é terminativo, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para votação na Câmara. O PL teve 21 votos a favor e apenas 1 contra (de Wilder Morais, do PL-GO) na CAE.

Dois caciques do MDB cuidaram do texto e das negociações. A autoria é de Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a CAE. Já a relatoria ficou a cargo de Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto de lei amplia o imposto cobrado de diversas empresas do setor financeiro. O projeto eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e instituições de pagamento dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Para as sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota sobe de 15% atualmente para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas não são afetados.

A tributação sobre as bets também foi elevada. A tributação total sobre a renda das empresas de apostas esportivas subiu de 12% para 18%. A ideia inicial era ampliar essa carga para 24%, mas o relator recuou.

Texto cria também um programa de regularização tributária. O projeto de lei institui o Pert Baixa Renda, com regras para que quem recebe até R$ 7.350 por mês possa quitar débitos com benefícios proporcionais ao salário.

Projeto abriga mudanças na proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada. No texto de Braga, foram incluídas algumas medidas para compensar alterações no texto que isentou as pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês. Renan não podia mexer em várias partes do projeto porque obrigaria que o texto voltasse para análise da Câmara.

Governo espera arrecadar R$ 18 bilhões em três anos com as medidas. A estimativa é que esse novo conjunto de tributações rendam R$ 5 bilhões em 2026 e outros R$ 13 bilhões em 2027 e 2028. Parte do aumento da taxação será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IR causadas pela isenção.

O valor ainda é tímido para fechar as contas em 2026. O governo vive um dilema para acertar o orçamento do próximo ano. Precisa cobrir um déficit bilionário e chegar a um acordo sobre as emendas parlamentares.

A aprovação foi negociada com a Fazenda. O ministro Fernando Haddad já havia sinalizado que, sem novas receitas, seria inevitável reduzir ou congelar parte dos R$ 50 bilhões previstos em emendas.

Mas Haddad minimizou a importância da aprovação. "É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento", disse Haddad a jornalistas. "Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento [se o PL não for aprovado], mas ele é pequeno."

Alcolumbre também deu o aval. Nas últimas semanas, Braga se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com Haddad para aparar as arestas no texto e encaminhar o andamento do projeto de lei.

Uma ala do Congresso quer que o governo corte gastos, em vez de aumentar a arrecadação com impostos. Esse foi o discurso adotado pelos parlamentares do centrão e da oposição para derrubar uma medida provisória que estimava arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano por meio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Governo fala em justiça tributária. Foi o que disse Haddad após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O Planalto busca corrigir tributações que considera desiguais e insiste em ampliar os tributos sobre a arrecadação de bets e fintechs.