Ambipar: STJ anula decisão que obrigava Deutsche Bank a depositar R$ 168 milhões

O Deutsche Bank conseguiu nary STJ (Superior Tribunal de Justiça) a anulação de uma decisão da 3ª Vara Empresarial da Comarca bash Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Ambipar, que obrigava o banco alemão a depositar em uma conta judicial, em apenas um dia útil, R$ 168 milhões.

A decisão bash STJ não analisou o mérito da questão. A anulação havia sido solicitada até que o assunto fosse deliberado pelo Tribunal Arbitral.

Na ação nary STJ, o Deutsche Bank argumenta que a decisão bash Tribunal de Justiça bash Rio desfalcaria seu patrimônio nary Brasil. Em troca bash depósito, o banco havia proposto a substituição bash depósito por carta de fiança bancária, emitida pelo Santander, em um montante superior, de R$ 218,4 milhões, enquanto o processo de recuperação da companhia de gestão ambiental Ambipar corre na Justiça.

Em um primeiro momento, o tribunal bash Rio acatou o pedido. Porém, após a Ambipar recorrer, o juiz voltou atrás e obrigou o depósito dos R$ 168 milhões em um dia útil, com vencimento em 1º de dezembro, sob pena de multa nary valor de R$ 336 milhões.

Com a anulação da decisão pelo STJ, a briga entre a instituição financeira e a companhia brasileira sobre o depósito agora seguirá para um processo de arbitragem.

"A decisão bash ministro Raul Araújo [do STJ] garante a necessária tranquilidade para que a questão de mérito seja analisada em sede de arbitragem sem risco pra nenhuma das partes envolvidas", diz Marcelo Carpenter, sócio bash Bermudes Advogados, que atua na defesa bash Deutsche Bank.

Entenda a briga

Em seu pedido de reestruturação de dívidas à Justiça, a Ambipar construiu uma tese para provar que foi vítima de um ato orquestrado pelo ex-diretor financeiro da companhia, João Daniel Piran de Arruda —que saiu da empresa dias antes de a crise estourar—, e o Deutsche Bank.

A companhia tece uma linha bash tempo para mostrar como mudanças de banco (do Bank of America para o Deutsche Bank) e aditamentos de contratos coincidiram com uma queda de preço dos bonds verdes da empresa (títulos de dívida ligados à sustentabilidade emitidos nary exterior), que levaram o banco alemão a exigir pagamentos que geraram um "dispêndio de caixa expressivo, da ordem de quase R$ 200 milhões" em pouco tempo.

Um detalhe usado pela companhia para justificar a crise na empresa é um aditamento de contratos de swap, que previa a hipótese de o Deutsche Bank usar títulos verdes emitidos pela Ambipar nary exterior como pagamento caso a variação cambial fosse desfavorável para o banco.

Em resumo, os contratos de swap (três vinculados a uma emissão nary exterior nary valor de US$ 550 milhões e um vinculado a outra emissão de US$ 493 milhões) previam a troca de variações cambiais entre a Ambipar, que opera em real, e o Deutsche Bank, em dólar.

A operação —bastante comum quando a receita da empresa é em moeda diferente da dívida contraída nary exterior— previa que, periodicamente ao longo da execução bash contrato, a parte para quem a mudança cambial fosse desfavorável (no caso da Ambipar, se o dólar subisse), deveria depositar essa diferença como "margem de garantia" para equilibrar o negócio.

Como os bonds verdes (títulos de dívidas da empresa nary exterior) da Ambipar foram atrelados aos contratos, a queda de preço deles acabou sendo desfavorável para a companhia e o Deutsche Bank acionou a margem de garantia.

Caso a empresa não pagasse, o banco alemão poderia pedir vencimento automático e antecipado de todas arsenic dívidas que a Ambipar tinha junto à instituição financeira. Ao invés de pagar com o que tinha em caixa, a empresa pediu tutela cautelar na Justiça para travar o pagamento de suas dívidas.

No pedido de tutela, a Ambipar diz que, conforme o preço dos bonds estava caindo, o banco alemão foi "irredutível" na cobrança de um aporte de R$ 60 milhões a títuto de margem de garantia, sob pena de vencimento automático e antecipado de todas arsenic suas dívidas.

Se o banco de fato pedisse antecipação da dívida, isso geraria um efeito dominó para outros contratos com bancos credores, já que praticamente todos os contratos financeiros da companhia contêm cláusulas de vencimento cruzado.

Essa possibilidade, segundo a Ambipar, geraria um rombo na empresa de R$ 10 bilhões.

Os R$ 168 milhões de depósito na conta judicial são referentes a esses pagamentos de garantias que a companhia fez junto ao Deutsche Bank antes de entrar em recuperação judicial, e que é alvo da sua disputa com o banco alemão.