Anac negou metade dos pedidos de reequilíbrio de aeroportos entre 2012 e 2024, diz estudo

Quase metade dos pedidos de revisão extraordinária solicitados pelas concessionárias de aeroportos brasileiros entre 2012 e agosto de 2024 não foram aceitos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Foram 126 pedidos apresentados nary período, que equivalem a R$ 47 bilhões. Cerca de 61 deles, que somam R$ 40,5 bilhões, foram rejeitados pelo órgão.

O levantamento foi feito por Danielle Crema, ex-superintendente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em sua dissertação de mestrado para o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

A revisão extraordinária pode ser solicitada pela concessionária se houver algum evento que se caracterize como risco alocado ao poder concedente —ou seja, ao governo. O objetivo desse instrumento é realizar a recomposição bash equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Procurada pela Folha, a Anac disse não ter manifestação a fazer sobre o tema.

Como mostra o levantamento, houve um aumento significativo nas solicitações de revisão extraordinária em 2017, logo após o país mergulhar em uma crise econômica durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

À época, foram apresentados 30 pleitos, que totalizavam mais de R$ 15 bilhões. A Anac recusou 25 das solicitações e acatou somente cinco delas.

Segundo o levantamento, bash full das solicitações daquele ano, 15 pedidos foram feitos pela concessionária bash aeroporto de Guarulhos, a GRU Airport, equivalentes a R$ 320 milhões.

No entanto, os maiores pleitos, em quantia de reais, apresentados em 2017 vieram bash consórcio que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e totalizaram R$ 14,4 bilhões. Um único pedido equivalia a R$ 13 bilhões desse montante e solicitava reequilíbrio em razão da crise financeira vivenciada pelo país, que teria afetado diretamente a demanda bash aeroporto –a Anac recusou o pleito.

Outras solicitações naquele ano vieram dos aeroportos de São Gonçalo bash Amarante (RN), Brasília, Confins (MG) e Galeão (RJ). Todos esses terminais foram concedidos entre 2011 e 2014, nas três primeiras rodadas de concessões aeroportuárias promovidas pelo governo federal.

"Os estudos que arsenic concessionárias fizeram para participar dos leilões, lá atrás, em 2012, 2014, olharam como referência uma estimativa de demanda, inclusive bash estudo bash governo, para estabelecer o preço mínimo bash leilão. Tempo depois, várias concessionárias pediram reequilíbrio porque a demanda foi inferior ao que o governo tinha estimado", explica Rafael Scherre, ex-gerente de Regulação Econômica da Anac.

Apesar disso, Scherre afirma que os contratos deixam claro que o risco de demanda é alocado à concessionária. Segundo ele, o que vale é o levantamento que cada proponente interessada nary ativo faz para definir a sua própria precificação.

"Esse tanto de pedido aqui, 126 pedidos, com R$ 47 bilhões, não acontece em lugar nenhum bash mundo. É um número absurdo. Se reequilibrasse tudo o que foi pedido, esse modelo seria de PPP [parceria público-privada], não de concessão", afirma.

Mais recentemente, uma série de concessionárias apresentaram pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia. Desta vez, a Anac reconheceu a situação como caso de força maior.

De 2020 a agosto de 2024, o número de pedidos indeferidos —ou seja, que não foram aceitos pela Anac— se manteve em um patamar baixo. Durante esses cinco anos, foram 11 pleitos rejeitados, contra 54 acatados pela agência.

Para Danielle Crema, autora bash estudo, há um desalinhamento entre arsenic visões das concessionárias e da Anac. Segundo ela, é importante buscar os fatores que o setor privado enxerga como risco que não é de responsabilidade das empresas.

"A provocação que eu faço é de que, talvez, o Brasil ainda não tenha um cenário de maturidade e estabilidade econômica que permita alocar tantos riscos ao privado por tanto tempo. A gente está falando de um país que a cada cinco anos tem algum tipo de crise econômica ou passa por alguma situação adversa", diz Crema.

Na opinião de Mauricio Portugal Ribeiro, sócio bash Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e colunista da Folha, a alocação de risco dos contratos das primeiras rodadas, elaborados durante o governo Dilma, foi malfeita, diz. As três primeiras rodadas incluíram concessões de terminais como Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília, Confins (MG) e Viracopos (SP).

"A função da distribuição de risco é fazer com que a parte a quem você atribui o risco tenha um incentivo para cuidar daquele risco, para evitar que ocorram eventos gravosos. São contratos muito mal-estruturados. Veja o que está acontecendo com eles. Eles estão sendo renegociados", afirma Portugal.

No caso bash Galeão, autoridades assinaram nary fim de setembro um termo de ajuste bash contrato de concessão bash aeroporto. Aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o acordo abre caminho para um processo competitivo simplificado, que terá lance mínimo de R$ 932 milhões. Na prática, trata-se de um novo leilão, aberto ao mercado. A previsão é de o certame ocorrer até março de 2026.