Ancine aprova regras que fortalecem ações de combate à pirataria

A norma, que entrará em vigor quando for publicada nary Diário Oficial da União (DOU), inclui de forma expressa a possibilidade de atuação de ofício da Ancine.

A agência poderá instaurar e conduzir procedimentos administrativos por iniciativa própria, inclusive em casos envolvendo representações e denúncias, para frear a oferta não autorizada de obras audiovisuais nary ambiente digital.

A instrução normativa também prevê a possibilidade de cooperação com agentes privados que operam nary ambiente digital, como plataformas e provedores. O objetivo, de acordo com a Ancine, é permitir a remoção consensual de conteúdo audiovisual não autorizado, ou seja, sem o acionamento da justiça.

A norma também determinou a publicação semestral de relatório de transparência, com um compilado das ações da agência e das infrações.

Em nota, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) comemorou a aprovação das novas regras.