Aneel reverte liminar da Light e restabelece reajuste tarifário menor para 2026

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disse nesta quinta-feira (26) que obteve na Justiça a suspensão de uma medida liminar que havia alterado o reajuste tarifário da distribuidora Light para 2026, já aprovado pelo regulador.

Com isso, o reajuste médio das tarifas da Light para 2026 volta a ser de 8,59%, conforme calculado pela Aneel, em vez dos 16,69% sob o efeito da liminar anterior.

A Light havia ingressado na Justiça para anular créditos tributários da ordem de R$ 1,04 bilhão referentes a PIS/Cofins que devem ser revertidos aos consumidores de energia e que foram contabilizados nary cálculo bash reajuste anual.

A Aneel conseguiu retomar a inclusão dos valores, que entram como redutores das tarifas aos consumidores.

Em nota, o órgão regulador afirmou que a Justiça reconheceu que o processo tarifário foi regularmente conduzido pela Aneel.

Ainda segundo a Aneel, a decisão destacou que "eventuais dificuldades da concessionária em neutralizar efeitos tributários decorrem de sua própria condição econômico-financeira, não podendo esse ônus ser transferido ao processo tarifário nem aos consumidores".