Aneel suspende a cobrança de R$ 23 milhões em encargos para a RGE do RS

As cobranças são especialmente sobre a Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e o Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (ADCEUST) referentes aos meses de maio e junho de 2024.

Aplicadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as cobranças já valeriam no dia 1º de agosto, próxima quinta-feira.

A Aneel entendeu que a distribuidora teve atividade prejudicada pelos eventos climáticos, alheios ao controle da empresa.

É citado no detalhamento do voto que o adicional de encargo de uso do sistema de transmissão, por exemplo, decorre dos esforços da distribuidora para "o restabelecimento e/ou manutenção de fornecimento de energia" após os eventos climáticos severos verificados no Estado do Rio Grande do Sul. A suspensão vale até "ulterior deliberação" da diretoria.

"Sob essa perspectiva, entendo que permitir a retirada do caixa da distribuidora de montante da ordem de R$ 23 milhões, relacionado a evento que pode vir a ser considerado como excludente de responsabilidade no futuro, seria sinalização contrária a todo esforço realizado pela agência no objetivo de municiar o segmento de distribuição do Estado", cita o processo.