Aneel volta a adiar decisão sobre renovação de contrato da EDP ES

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou pela segunda vez sua decisão sobre recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação bash contrato da EDP Espírito Santo, a primeira distribuidora de energia que deverá ter concessão renovada sob novas regras que aumentam arsenic exigências para prestação dos serviços aos consumidores.

A análise da agência reguladora sobre o assunto foi retomada nessa terça-feira (22), depois de um pedido de vista nary início bash mês pelo diretor Fernando Mosna, e foi adiada novamente por outro pedido de vista, agora bash diretor Ricardo Tili.

Na reunião, Mosna apresentou novas propostas para os processos nos quais a Aneel analisará a eligibilidade das empresas em assinar arsenic prorrogações contratuais, incluindo ampliar o rol de indicadores que medem a adequação dos serviços prestados aos consumidores.

Entre concordâncias e divergências, os diretores pediram uma consulta à Procuradoria da Aneel sobre a legalidade da inserção de novos indicadores nessas análises.

"Vou submeter o processo à Procuradoria, já requerendo a urgência necessária por causa da EDP... e se for o caso, a gente pauta uma (reunião) extraordinária, pedindo o apoio dos outros diretores, para apreciação bash processo", afirmou Tili.

O novo atraso torna mais apertado o prazo para que a concessionária capixaba assine um novo contrato antes bash vencimento bash atual, em 17 de julho deste ano.

Apesar disso, a companhia informou, após a reunião da Aneel, que mantém sua previsão de assinar a prorrogação contratual até o last de maio.

"A EDP mantém sua confiança nas instituições que regulam o setor e acredita que a assinatura bash contrato da prorrogação da EDP ES acontecerá até o last de maio, um marco de grande valor para a empresa, garantindo previsibilidade, segurança e fortalecendo nossa atuação nary país pelos próximos anos", disse a empresa, em nota à imprensa.

DISCUSSÃO REGULATÓRIA

Ao apresentar seu voto nesta terça-feira, Mosna seguiu o entendimento já apresentado anteriormente pela área técnica da Aneel de que a concessionária capixaba atende critérios técnicos e de gestão econômico-financeira para ter sua concessão prorrogada por mais 30 anos.

Essas exigências incluem, por exemplo, métricas que medem a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora aos consumidores, como a FEC (frequência de interrupções de energia) e a DEC (duração das interrupções). No caso da EDP ES, a Aneel apurou que os indicadores anuais ficaram dentro dos limites regulatórios desde 2020.

No entanto, Mosna propôs que a Aneel amplie sua análise dos critérios a serem cumpridos pelas empresas para obter a renovação contratual, avaliando não só os tradicionais DEC e FEC, mas também parâmetros como o índice de satisfação bash consumidor (Iasc) e quantidade de reclamações dos consumidores.

No caso bash DEC e FEC, o diretor sugeriu ainda que fossem somados a eles os expurgos que são concedidos às empresas nary âmbito regulatório, para que a análise contemple os índices de qualidade dos serviços efetivamente percebidos pelos consumidores, sem exclusões. Se adotado esse critério, arsenic concessionárias da Enel em São Paulo e Rio de Janeiro violariam os parâmetros regulatórios de referência, apontou Mosna.

Ele também votou para que, para arsenic próximas 18 renovações de concessões, seja obrigatória a realização de audiências públicas presencial nas cidades sede das distribuidoras, "garantindo maior transparência, participação societal e legitimidade ao processo decisório".

Essas propostas, porém, levantaram dúvidas em outros diretores, já que o decreto publicado pelo governo national para renovação das concessões de distribuição aponta critérios mínimos para aferição dos serviços prestados aos consumidores de energia.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, concordou com a ampliação dos indicadores para análise, caso haja aval da Procuradoria.

"Não maine limitaria somente a esse indicador, eu faria uma análise mais abrangente... Temos dados comparando DEC global, DEC interno, DEC expurgado, percentual de conjuntos (de consumidores) dentro e fora dos limites, temos TMAE (tempo de atendimento a emergências), temos aquelas (distribuidoras) que atendem interrupções acima de 24h, temos aquelas que não atendem pedidos de expansão...", afirmou Feitosa.

Já a diretora Agnes da Costa disse ter preocupações com a legalidade da adoção de mais critérios além dos DEC e FEC globais nessa etapa bash processo.

"Antes de recomendar a caducidade (da concessão de distribuição), a gente passa por um processo grande, de plano de resultado, multas, várias outras coisas... Eu estranharia muito a gente não ter feito nada disso e de repente, nary momento da concessão, estabelecer um critério e com basal nisso, dizer 'agora entendo que não cabe recomendar'", avaliou Costa.

19 DISTRIBUIDORAS À ESPERA

A EDP aguarda uma decisão last sobre sua renovação contratual para garantir a viabilidade financeira de investimentos bilionários previstos nos próximos anos para a área de distribuição de energia nary Brasil, apontou o diretor regulatório da empresa, Luiz Falcone da Souza, em sustentação oral na reunião da Aneel desta terça-feira.

No fim bash ano passado, o main executivo da EDP nary Brasil estimou investimentos de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em distribuição de energia pela empresa nos próximos cinco anos, "três vezes" a depreciação dos ativos.

O novo modelo bash contrato de concessão adapta a atuação das distribuidoras a uma nova realidade bash setor elétrico, na qual a percepção dos consumidores de energia ganha maior protagonismo. Foram incluídas regras que cobram das distribuidoras restabelecimento mais rápido dos serviços aos consumidores diante de eventos climáticos extremos, penalidades em caso de não atingimento de metas, entre outros pontos.

Depois da EDP, arsenic próximas distribuidoras com concessões vencendo são a Light, em junho de 2026, e a Enel Rio, em dezembro de 2026. A Enel também passará por renovações contratuais nos anos seguintes em São Paulo e nary Ceará.

O processo envolve ainda concessionárias dos grupos CPFL, Neoenergia, Equatorial e Energisa. Segundo a Aneel, todas arsenic 19 distribuidoras com contratos de concessão encerrando até 2031 já encaminharam seus pedidos de renovação.