Ânimo por Bolsonaro elegível pós-Trump esbarra em decisões improváveis; entenda

A expectativa de aliados de Jair Bolsonaro (PL), relatada pela coluna Mônica Bergamo, de que vitória de Donald Trump para a Presidência dos EUA ajude o ex-presidente brasileiro a deixar de ser inelegível para disputar as eleições presidenciais de 2026 depende de uma série de decisões e articulações improváveis.

Essas ações teriam que envolver STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Câmara, Senado e o próprio Palácio do Planalto, esse último que deve ter o presidente Lula (PT) na disputa pela reeleição.

Nesta quarta-feira (6), Bolsonaro incluiu Deus nessa lista: "Talvez em breve Deus também nos conceda a chance de concluir nossa missão com dignidade e nos devolva tudo o que foi tirado de nós", disse.

Interlocutores do ex-presidente afirmam que o STF, que poderia ter a última palavra tanto sobre os direitos políticos como sobre uma anistia que beneficiasse Bolsonaro a se candidatar, não conseguirá resistir ao "vento contra" que poderá soprar sobre os magistrados a partir da vitória do Trump.

Mas, além da dependência de decisões improváveis, outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro e seus aliados têm feito sobre 2026 é que ele é investigado em inquéritos no STF nos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.

Se for eventualmente condenado na esfera criminal nesses episódios, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena. Assim, só cumprindo, revertendo ou anulando a pena criminal ele poderia ver recuperados seus direitos políticos novamente.

1) Bolsonaro está inelegível ou não?

O ex-presidente foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações, ambas em 2023: a primeira pela reunião feita no Palácio da Alvorada com embaixadores para deslegitimar o sistema eleitoral. A segunda, sobre uso do 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral.

Pelas regras, a condenação pela Lei da Ficha Limpa que tornou Bolsonaro inelegível durará até 2030. A defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte.

2) Bolsonaro pode ficar inelegível por mais tempo?

Sim. Além de declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

3) Como Bolsonaro pode ficar elegível em 2026?

Especialistas em direito eleitoral recentemente ouvidos pela Folha traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o ex-presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.

Um seria a anulação liminar, por algum ministro do STF, das decisões do TSE. Nesse caso, seria necessário o plenário referendar a decisão, o que hoje é visto como hipótese altamente improvável.

Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.

Bolsonaro poderia, em tese, entrar com a chamada ação rescisória. Esse tipo de ação é raro e lista cenários em que o processo já transitado em julgado pode ser rescindido. Por exemplo, quando a decisão for proferida por "juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente".

4) Bolsonaro pode se candidatar após anistia do Congresso?

Em tese, sim, mas até o momento nada indica que Câmara e Senado irão incluir alguma brecha a favor do ex-presidente na discussão atual do projeto de lei.

Além disso, a proposta de anistia de Bolsonaro teria de ser aprovada nas duas Casas, passaria em seguida pela análise de sanção ou veto do presidente Lula e provavelmente seria contestada na Justiça e levada dessa forma ao STF, onde o ex-presidente tem sofrido derrotas com ampla margem de votos.

Como mostrou a Folha, uma possível anistia dada a condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 tem brecha na origem e deve chegar ao Supremo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

5) Qual o plano atual de Bolsonaro para se candidatar em 2026?

Em entrevista à revista Veja na semana passada, o ex-presidente disse que só ele no campo da direita teria chances de vitória na próxima eleição ao Palácio do Planalto.

"Eu pretendo disputar 2026. Não tem cabimento a minha inelegibilidade (...) As alternativas são o Parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar candidatura e o TSE que decida. Não sou otimista, sou realista, estou preparado para qualquer coisa."