ANP relata corte de 75% no orçamento e cobra Congresso por fiscalização

A agência precisou descentralizar as ações para lidar com os cortes. Segundo o diretor, a ANP firmou convênios com órgãos estaduais e municipais para manter o trabalho.

O diretor pediu ajuda do Congresso para aprovar dois projetos de lei. Ele citou o PL 399/2025 e o PLP 109/2025, que falam sobre fiscalização e a atuação da ANP, como essenciais para fortalecer a atuação da agência.

Watt ressaltou a necessidade de trabalhar com inteligência. "Nós não conseguimos estar em todos lugares, mas este Congresso pode nos ajudar com a tramitação de projetos essenciais", completou.

Projetos em tramitação

O PL 399/2025 prevê a correção monetária das multas aplicadas pela ANP. A medida busca aumentar o peso das punições e elevar a arrecadação da agência para investir em tecnologia.

Já o PLP 109/2025 libera o acesso da agência a dados de notas fiscais eletrônicas. Com as informações de compra e venda, a ANP pode identificar fraudes sem depender apenas de inspeções presenciais.