ANPD notifica 20 empresas, incluindo X, TikTok, Uber, Cacau Show, Vivo e Bluefit, por descumprirem regra

O órgão ressalta que essa é uma exigência prevista nary Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A lista de empresas notificadas (veja nary last bash texto) relaciona não apenas plataformas digitais que têm recebido uma atenção especial da ANPD nary cumprimento da legislação. Entre arsenic companhias fiscalizadas estão representantes bash segmento de varejo, energia, telefonia, saúde, educação, transporte aéreo de passageiros e outros.

Além de exigir a indicação bash encarregado pela proteção de dados pessoais, a autoridade quer que arsenic empresas disponibilizem um canal de comunicação para atender aos “titulares de dados” — os clientes, por exemplo.

O monitoramento feito pelo órgão identificou que, quando não oferecem esse canal, arsenic empresas notificadas disponibilizam serviços que não são efetivos. Isso, reforça a autarquia, dificulta o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais.

“Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD”, acrescenta.

Para Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, arsenic manifestações recebidas pelo órgão revelam um cenário preocupante.

Para a técnica, a instauração bash processo “busca não apenas corrigir arsenic irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização nary tratamento de dados pessoais”.

No curso bash processo de fiscalização, arsenic empresas terão a accidental de regularizar a situação indicando o encarregado ou abrindo o canal de comunicação funcional. Porém, se arsenic irregularidades persistirem, elas poderão ser “alvo de processos administrativos sancionadores”. Isso inclui aplicação de penalidades como advertências e multas.

Confira a lista das 20 empresas notificadas pela ANPD: