Ao anular tarifas, Suprema Corte dos EUA ameaça US$ 133 bi já arrecadados

Além do impacto fiscal imediato, efeito econômico das tarifas pode alcançar US$ 3 trilhões na próxima década. A projeção é do Escritório de Orçamento do Congresso.

Donald Trump foi primeiro presidente a usar IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para impor impostos de importação, historicamente usada para sanções. "O fato de nenhum presidente jamais ter encontrado tal poder na IEEPA é uma forte evidência de que ele não existe", disse o presidente da Suprema Corte, John Roberts.

Decisão ocorre após uma série de vitórias pontuais do governo na chamada "pauta de emergência". Representa o primeiro grande item da agenda econômica do republicano analisado diretamente pela Suprema Corte.

Governo diz que tarifas representam um dos pilares de como Trump lida com assuntos externos. Por isso, afirma que Justiça não deveria questionar tais decisões do presidente. Roberts e os juízes Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett discordaram, e afirmaram que o fato de as tarifas fazerem parte da política externa do país não altera o princípio jurídico.

*Com informações do Estadão Conteúdo