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Ao vivo: STF julga ação sobre racismo estrutural

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 4ª feira (22.nov.2023) a ação que pede o reconhecimento da alta letalidade de negros por conta do Estado e do desmonte de políticas públicas. O relator do julgamento é o ministro Luiz Fux.

A Corte também deve retomar a análise do recurso sobre a terceirização em todas as atividades empresariais. Deve ocupar grande parte da sessão.

Os ministros analisam recurso contra a chamada “modulação de efeitos” aplicada pela Corte em junho de 2022 para limitar a decisão do STF só a casos que tramitavam na Justiça na data do julgamento, em 30 de agosto de 2018.

Os casos já julgados antes teriam como fundamento a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que permite a terceirização de atividade-meio.

A modulação serve para determinar qual o período temporal em que a decisão passará a ter efeitos. O processo pode valer tanto para o passado quanto para o futuro.

Sem a definição da data, a decisão passaria a valer a partir da publicação da ata do julgamento.

Até a 3ª feira (21.nov), estava na pauta da Corte a retomada do julgamento que decide se o diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está valendo para 2022 ou só tem efeitos a partir de 2023. Estados dizem que a cobrança só em 2023 causaria prejuízos de R$ 10 bilhões este ano. No entanto, a ação foi retirada de pauta.