Após 25 anos de negociação, UE assina hoje acordo comercial com o Mercosul

Comissão Europeia implementou salvaguardas para incentivar aprovação. As iniciativas para destravar as posições contrárias ao acordo envolveram a ampliação dos controles de importação, principalmente de resíduos de pesticidas, na criação de um fundo de crise e no comprometimento a reduzir os direitos de importação de fertilizantes.

Próximos passos

Após assinatura, tratado depende ainda da validação do Parlamento Europeu. Para a aprovação efetiva do acordo, é necessária a validação da maioria simples dos 720 representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia. As votações serão realizadas, individualmente, pelo plenário de cada um dos países.

Parlamento tem poder para vetar o acordo de livre-comércio. Ao menos 150 dos 720 eurodeputados ameaçam recorrer à Justiça para impedir a entrada em vigor da resolução. "Mesmo após a assinatura política, o Parlamento Europeu pode rejeitar o acordo, exigir mudanças ou atrasar sua aprovação", explica Benny Spiewak, sócio do escritório Splaw Advogados e especialista em direito internacional.

A pressão política dos agricultores europeus, especialmente na França, influencia diretamente os eurodeputados e governos nacionais. Isso pode levar a exigências de salvaguardas maiores, atrasos ou até à rejeição do acordo no processo de ratificação.
Benny Spiewak

Definição também depende do aval dos países do Mercosul. Para isso, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai precisam referendar o acordo. Após a decisão favorável do Parlamento Europeu, cada um dos países sul-americanos precisa confirmar a decisão em seus respectivos Poderes Legislativo e Executivo. Para Spiewak, a etapa deve caminhar rapidamente diante do consenso sobre a importância do tratado.