Após aprovação de lei, Venezuela recebe mais de 1,5 mil pedidos de anistia em três dias

A lei foi aprovada na quinta-feira (19), em segunda e última votação, por unanimidade no Parlamento controlado pelo chavismo, e já foi promulgada pela presidente interina Delcy Rodríguez. A tramitação ocorreu em meio ao quinto dia de greve de fome de familiares de presos políticos.

Segundo a agência de notícias Reuters, organizações de direitos humanos afirmam que a medida é limitada e não garante alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas no país.

O texto aprovado tem 13 artigos e estabelece anistia para fatos ocorridos desde 1999, início da era chavista. A norma determina a libertação de detidos e o cancelamento de medidas judiciais e mandados de prisão internacionais contra aqueles que obtiverem o benefício.

Na prática, a proposta pode abrir caminho para o retorno de opositores que vivem no exterior. Pessoas fora do país poderão nomear advogados para solicitar a anistia, mas, para que o benefício seja concedido, precisarão comparecer pessoalmente à Justiça venezuelana.

A redação final, porém, é mais vaga do que o rascunho inicial que circulou no início do mês. Diferentemente da versão preliminar, o texto aprovado não detalha quais crimes poderão ser anistiados e não prevê:

Além disso, a lei exige que o beneficiado esteja “à disposição da Justiça” e tenha “cessado a execução das ações que constituem crimes”, o que, segundo críticos, pode excluir opositores que continuaram a atuar politicamente no exterior.

O texto exclui da anistia pessoas que tenham promovido, financiado ou participado de ações armadas ou de força contra a soberania ou a integridade territorial da Venezuela —inclusive com envolvimento de Estados ou entidades estrangeiras.

A formulação pode afetar diretamente figuras da oposição, como María Corina Machado, acusada pelo chavismo de defender uma intervenção estrangeira no país.

Outro caso citado foi o do opositor Juan Pablo Guanipa, aliado de Machado, que teve recentemente suspensa a ordem de prisão domiciliar contra ele, segundo familiares.

A proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura e deposição de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Desde então, o governo venezuelano tem atendido a exigências da administração americana, inclusive relacionadas à política petrolífera, e promovido a libertação de alguns detidos classificados como presos políticos por organizações independentes.

O governo venezuelano nega a existência de presos políticos e afirma que os encarcerados cometeram crimes comuns, como terrorismo ou traição. Já entidades de direitos humanos e a oposição acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes —entre eles políticos, jornalistas, ativistas e integrantes das forças de segurança.

Segundo a ONG Foro Penal, ao menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas no país.

A aprovação da lei por unanimidade no Parlamento não eliminou as críticas. Para organizações de direitos humanos, as exigências impostas e as exceções previstas podem limitar o alcance da anistia e manter parte significativa dos opositores sob risco judicial.

Ainda assim, o elevado número de pedidos apresentados em poucos dias —mais de 1,5 mil— indica a dimensão da expectativa em torno da medida e o tamanho do passivo político acumulado ao longo dos 27 anos de chavismo.