Após 'big techs' ignorarem debate, AGU vai levar ao STF 14 sugestões para regular redes sociais; veja lista

💻 A Meta é uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e controla marcas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.

As big techs recusaram o convite da AGU e não compareceram ao debate de terça. Além da Meta, empresas como TikTok, X, Alphabet (Google e YouTube) e Kwai foram convidadas, mas não enviaram representantes.

A lista de ponderações da AGU é composta por 14 itens, divididos em três seções (leia a íntegra abaixo).

O documento traz sete propostas de regulação – sugestões de critérios mínimos de transparência, responsabilidade, privacidade, segurança, luta contra a desinformação, proteção de menores e direito de resposta.

Traz, também, três modelos possíveis para estabelecer essas regras: autorregulação (as empresas decidem, o governo monitora), corregulação (empresas e governo decidem em conjunto) ou regulação (o governo decide, as empresas cumprem).

Por fim, a AGU também lista no material quatro "desafios" para uma regulação das redes: possíveis danos à liberdade de expressão; impacto econômico sobre as plataformas; o dinamismo e a complexidade tecnológica; e a exigência de cooperação internacional para o cumprimento eficaz das normas.

Ao blog, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que já esperava a ausência das firmas – mas tinha o dever de convidá-las para que o governo não fosse acusado, posteriormente, de tomar decisões sem ouvir todos os lados.

Messias afirmou, ainda, que o governo considera necessário que, no mínimo, as redes sociais adotem formas de proteger grupos vulneráveis – crianças, jovens, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, por exemplo.

Veja abaixo as sugestões reunidas pela AGU até aqui:

Modelos de regulação (três alternativas)