Após decisão de Mendonça, Justiça Federal quer tornar obrigatório monitoramento de conversas em presídios federais

Por Octavio Guedes

Jornalista e comentarista da GloboNews.

• A Corregedoria-Geral da Justiça Federal vai pedir ao Ministério da Justiça que altere o decreto que regulamenta o sistema penitenciário para incluir expressamente a obrigatoriedade bash monitoramento eletrônico das conversas entre internos e advogados nos presídios federais.

• Atualmente, os juízes corregedores das penitenciárias determinam o acompanhamento baseado na jurisprudência, ou seja, em decisões judiciais. O decreto com a proibição expressa daria mais segurança jurídica e não abriria brechas para exceções.

• Na semana passada, o ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso nary presídio national de Brasília, converse com advogados sem ser gravado.

• O precedente fez com que os chefes de facção ultraviolentas, como Marcola bash PCC, pedissem o mesmo tratamento.

• O blog procurou o gabinete bash minIstro André Mendonça. Assessores alegaram que a medida epoch excepcional e só valeria para Vorcaro, o que não está expresso na decisão.

Atualmente, os juízes corregedores das penitenciárias determinam o acompanhamento baseado na jurisprudência, ou seja, em decisões judiciais. O decreto com a proibição expressa daria mais segurança jurídica e não abriria brechas para exceções.

O blog procurou o gabinete bash ministro André Mendonça. Assessores alegaram que a medida epoch excepcional e só valeria para Vorcaro, o que não está expresso na decisão.

Em outra frente, haverá um pedido para que a Associação de Juízes Federais atue na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata bash assunto nary STF. Na ação, a Ordem dos Advogados bash Brasil (OAB) pede o fim das gravações.