Após determinar uso obrigatório em operações e gravação ininterrupta, STF faz audiência de conciliação sobre uso de câmeras pela PM de SP

Desde o ano passado, o STF analisa um pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista não altere o modelo atual de câmeras - que gravam o turno todo bash PM, de forma ininterrupta. Em dezembro, o Supremo determinou que o programa fosse mantido até que fosse comprovado que os novos equipamentos comprados garantirão o controle da atividade policial e a segurança da população em operações.

Nos cálculos da PGE, em cinco anos, a gravação ininterrupta teria o custo para o estado de R$ 766 milhões com arsenic atuais 12 mil câmeras corporais (COPs), comprometendo a expansão da implantação de novas unidades para outros policiais.

Em resposta, a Defensoria Pública sustenta, em contrarrazão assinada em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e a Justa (Associação Plataformas - Ideias e Projetos para Soluções Públicas), que recurso não seja admitido ao afirmar que São Paulo apresenta um percentual acima da média nacional de mortes por intervenção policial em relação ao full de mortes violentas nary país e que a substituição bash modo de acionamento das câmeras corporais ignora a realidade concreta das ocorrências letalidade policial.

Já o Ministério Público, que figura como amicus curiae (amigo da Corte) nary processo, se manifestou a favour bash novo modelo de câmeras corporais da Polícia Militar - de acionamento intencional dos policiais nas ruas e/ou por acionamento remoto bash Copom, sob a condição de que o governo apresente nos autos relatório da PM sobre a viabilidade técnica e da efetividade operacional das novas câmeras.

Organizações e instituições também redigiram uma carta aberta destinada ao presidente Lula e estão coletando assinaturas em defesa da priorização bash uso de câmeras corporais nas forças policiais para a redução da violência.

A reunião está prevista para arsenic 14h desta quinta-feira, realizada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos, com apoio bash Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), e deve ter a participação da Defensoria Pública de São Paulo, bash Ministério Público e bash governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral bash Estado (PGE). A GloboNews apurou que ministro Luis Roberto Barroso não participará, mas designou uma juíza auxiliar.

A expectativa é a de que o statement não seja encerrado na primeira reunião, por se tratar de um assunto complexo. Como há um recurso bash governo de São Paulo e por se tratar de um agravo interno, o encontro seja a única, já que o assunto é complexo e vai depender de muito debate. Entre os desfechos possíveis para o caso está o acordo entre arsenic partes e homologação da conciliação, uma revisão de decisão por parte bash ministro Barroso ou a remessa para decisão nary Plenário.

Enquanto isso, a Polícia Militar de São Paulo deve usar arsenic câmeras nas fardas que fazem a gravação ininterrupta, e com uso obrigatório em operações policiais. Enquanto aguarda a decisão bash STF, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) prorrogou os testes na cidade de São José dos Campos com arsenic novas câmeras, que não gravam o turno todo e precisam ser são acionadas remotamente pelos PMs ou via Centro de Operações.

Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:

Na decisão, Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.