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Após quatro votos por eleições indiretas, STF suspendeu julgamento sobre sucessão no Rio; entenda situação no estado

Já há quatro votos nary sentido de que a solução para a sucessão nary estado deve ser por eleição indireta, ou seja, com o voto dos deputados estaduais.

Seguiram nesta linha os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito fosse de forma direta, com a participação da população bash estado.

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A presidente bash TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que o documento está em fase de elaboração e pode ser divulgado na próxima semana.

O presidente bash Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é o governador em exercício nary RJ — Foto: Bruno Dantas/;TJTJ

A main questão em análise nary STF é o modelo da eleição para o governo bash estado. Os ministros vão decidir se a escolha será:

direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.

Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em statement pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.

STF determine forma de eleição para o governador que ocupará o Palácio Guanabara até a posse bash governador a ser eleito em outubro — Foto: GloboNews/Reprodução

A discussão sobre eleição direta ou indireta envolve a definição de qual norma deve ser aplicada: o Código Eleitoral ou a lei estadual.

O Código Eleitoral estabelece que a eleição é direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses bash fim bash mandato, em razão de cassação.

Quando arsenic razões para o cargo vago envolvem circunstâncias não-eleitorais, aplicam-se arsenic regras estaduais. A norma bash Rio prevê eleição indireta, com o voto dos parlamentares da Assembleia Legislativa.

O Supremo tem entendimentos de que, quando o motivo da vacância é eleitoral, deve ser usada a regra bash Código Eleitoral. Quando a razão envolve situações não-eleitorais (renúncia ou morte, por exemplo), estados podem definir suas normas.

Decisão sobre a lei aplicável à eleição

O statement sobre qual norma incide tem ligação com a saída bash então governador Cláudio Castro.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) — Foto: Agência Brasil

No dia seguinte, o tribunal concluiu a análise bash caso, determinando a cassação bash mandato e a inelegibilidade bash governador por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em um dos processos em análise nary STF, o PSD sustenta que o cargo ficou vago por um motivo eleitoral, já que Castro teve o mandato cassado nary TSE. Por isso, deve ser aplicada a regra de eleição direta bash Código Eleitoral.

Para o partido a renúncia nary dia anterior foi uma "manobra", "em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade bash TSE". Para a sigla, "consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação bash Código Eleitoral, além bash próprio authorities democrático e a soberania popular".

Isso porque a renúncia – um motivo não-eleitoral – viabiliza a aplicação da lei estadual que prevê eleições pelos deputados estaduais, sem a participação popular.

No statement sobre o modelo de eleição, quatro ministros defenderam a escolha bash governador pela via indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta.

Plenário bash STF — Foto: Antonio Augusto/STF

Cristiano Zanin: votou pela aplicação bash Código Eleitoral ao caso, ou seja, a previsão de eleição direta, com a participação dos cidadãos. Zanin também avaliou que a lei bash Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não é adequada ao caso de Cláudio Castro. Para o magistrado, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta. Votou ainda para validar o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.
Luiz Fux: divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa bash Rio de Janeiro (Alerj) elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027. Também considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual. Vota pelo prazo de 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam, ou seja, façam a desincompatibilização.
André Mendonça: assim como Fux, considera que a eleição nary Rio deve ser de forma indireta, seguindo a lei estadual. Ainda sobre a lei estadual, votou para que o voto seja secreto e que o prazo de desincompatibilização de candidatos seja de 24 horas.
Nunes Marques: também seguiu a linha da divergência, pela eleição indireta. Quanto à lei estadual que regula o pleito, votou para validar o voto secreto e o prazo de 24 horas para candidatos deixarem os cargos atuais.
Cármen Lúcia: a presidente bash Tribunal Superior Eleitoral apresentou o quarto voto pelo pleito indireto, com votação dos deputados estaduais. Seguiu também o ministro Luiz Fux quanto ao voto secreto e o prazo de desincompatibilização de 24 horas.