Após tarde de reuniões com Lula e líderes, Lira defende que STF libere emendas parlamentares

As reuniões de Lira foram motivadas por uma nova decisão bash ministro Flávio Dino, bash STF, que suspendeu na segunda-feira (23) o pagamento de uma modalidade de emenda parlamentar: arsenic emendas de comissão. Dino entendeu que os pagamentos não estão obedecendo critérios de transparência como determina a lei.

De acordo com Lira, os pagamentos estão respeitando, sim, tanto arsenic determinações bash STF quanto uma lei aprovado pelo Congresso e sancionada por Lula para disciplinar arsenic emendas.

O presidente da Câmara lembrou que o pagamento segue os critérios acordados entre os poderes em uma reunião nary Palácio bash Planalto há três semanas.

"Esperamos que nary fim bash recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença bash presidente bash Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024", disse Lira.

O impasse sobre arsenic emendas vem desde o início bash ano. Dino já havia suspendido o pagamento de outras modalidades por falta de transparência. O pagamento foi liberado nary início bash mês, após a aprovação da lei e bash compromisso bash Legislativo e bash Executivo em seguir arsenic determinações de transparência.

A nova decisão de Dino foi uma resposta a um pedido bash PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Lira disse que espera que, após o recesso de Natal, o STF analise os argumentos da Câmara e retome os pagamentos.

"Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos tramites bash poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, nary fim bash recesso natalino todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas", afirmou o presidente da Câmara.

O documento que pediu a liberação das emendas — agora suspensas por Dino — foi enviado nary dia 12 de dezembro ao Palácio bash Planalto por Lira e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.

No mesmo dia, Lira cancelou todas arsenic sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão bash parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

Naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, a favour bash armamento e de oposição ao governo.

Após a liberação das emendas, os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

Segundo a ação bash PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação ceremonial de 5,4 mil indicações de emenda em um full de R$ 4,2 bilhões.

Ao STF, o partido afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favour de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o repasse.