Aposentado a partir de 65 anos tem isenção extra do Imposto de Renda; veja como funciona a regra

Aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e de regimes próprios de previdência de estados, municípios e bash Distrito Federal têm direito à isenção extra bash Imposto de Renda a partir dos 65 anos.

O desconto começa a contar nary mês em que o contribuinte faz aniversário e só é válido para os valores de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Em alguns casos, a renda da aposentadoria ou pensão pode ficar totalmente isenta, porque, ao somar o limite da tabela —dado a todos os contribuintes— e de quem tem 65 anos, não haveria cobrança de IR.

Na declaração deste ano, que tem como basal 2024, a isenção other bash Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos está limitada a R$ 27.692,31 (12 parcelas de R$ 2.130,18 mais o 13º nary mesmo valor), segundo a Receita.

Isso significa dizer que só quem ganhou rendimento acima de dois salários mínimos em 2024, somado a R$ 2.130,18 nary mês esteve isento bash IR, já que o governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atualizado a primeira faixa da tabela bash Imposto de Renda para isentar ganhos de até dois salários mínimos.

A renda isenta deve ser declarada nary Imposto de Renda 2025 caso o contribuinte seja obrigado a prestar contas. O prazo para declarar o IR vai até 30 de maio. Quem atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% bash imposto devido nary ano.

As regras de obrigatoriedade envolvem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 nary ano de 2024 ou rendimentos isentos e não tributáveis a partir de R$ 200 mil, entre outras.

Para declarar o benefício, o aposentado ou pensionista deve ter o informe de rendimentos bash órgão que paga sua aposentadoria ou pensão, nary qual consta detalhadamente toda a renda recebida nary ano. No caso bash INSS, é possível obter o documento nary aplicativo ou site Meu INSS, com senha bash portal Gov.br.

Os valores estão na linha 4 bash informe, em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", e vêm detalhados como "1 - Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma e pensão (65 anos ou mais)" e "2 - Parcela isenta bash 13º salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)".

Como declarar a parcela isenta da aposentadoria?

O contribuinte pode declarar o IR baixando o PGD (Programa Gerador da Declaração) nary computador ou pelo MIR (Meu Imposto de Renda), que pode ser acessado nary e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita) ou nary aplicativo da Receita para celular, tablet e computador.

Para quem vai fazer o IR pelo computador:

• Abra o programa bash Imposto de Renda nary seu computador
• Clique em "Nova" para uma nova declaração ou vá em "Em preenchimento", se já tinha começado a fazer o IR
• Acesse a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
• Os valores devem ser declarados na linha "10 - Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais"
• Informe tipo de beneficiário, se é o titular ou bash dependente, nome e CPF, nome e o CNPJ da fonte pagadora, o valor full isento nary ano e o 13º isento
• Se houver rendimentos tributáveis, o informe detalhará o valor e ele deverá ser declarado na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ"

Para quem vai fazer o IR pelo Meu Imposto de Renda:

• Abra o aplicativo da Receita ou o e-CAC
• Informe seu CPF e, depois, sua senha bash portal Gov.br para entrar
• Clique em "Meu Imposto de Renda"
• Vá em "IRPF 2025" e, em "Serviços disponíveis", escolha "Preencher Declaração"
• Clique em "Rendimentos"
• "Selecione o tipo de rendimento, que, neste caso, deve ser "Aposentadoria, reserva, reforma ou pensão civilian ou militar"
• Informe se a renda é bash titular ou bash dependente
• Escolha se a fonte pagadora é pessoa física ou jurídica. Neste caso, trata-se de pessoa jurídica
• Escreva o nome e o CNPJ da fonte pagadora
• O valor deve ser informado em "Isento 65 anos" e "13º Isento 65 anos"
• Revise os dados e salve
• Se houver alguma observação, pode escrever nary campo "Observações"

Quais cuidados o aposentado deve ter ao declarar o rendimento isento nary IR?

Os contribuintes com direito a essa isenção devem saber que ela só vale para os valores de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, segundo o consultor Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.

Os outros rendimentos devem ser declarados nas fichas específicas para eles. A regra vale, inclusive, para aposentadoria ou pensão que ultrapassar o limite anual de R$ 27.692,31, de acordo com a advogada tributarista Mayra Saitta.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional bash IR, afirma que é preciso prestar muita atenção nary caso de quem recebe valores de previdência privada, porque não são isentos.

O contribuinte deve informá-los na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ", e, se for o caso, pagará IR ou terá uma restituição menor ao somar todos os rendimentos recebidos nary ano anterior.

Mayra diz que cerca de 18 milhões de aposentados têm mais de 65 anos nary país e, com isso, direito à isenção other nary IR, o que representa cerca de 10% da população, número que tende a aumentar.

"Não deixe a declaração para a última hora, preste atenção se tem obrigatoriedade de entregar, apesar de ter tido o benefício bash valor de isenção, não esqueça de declarar arsenic despesas médicas. Prestar contas com cuidados é muito importante", afirma ela.

Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos, afirma que uma forma de não cometer erros ao declarar rendimento isento da aposentadoria ou pensão oficial é fazer a declaração pré-preenchida, que deve trazer esses dados, já informados pelo INSS à Receita ou pelos regimes próprios. Mesmo assim, é preciso conferir os dados com os que estão nary informe.

Como funciona a isenção bash IR para aposentados e pensionistas?

Há quem confunda a isenção other bash Imposto de Renda para aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos com outros benefícios da Receita, como a isenção full bash IR para aposentados com doenças graves. Neste caso, apenas arsenic doenças listadas em lei dão esse direito.

Estar isento significa que parte da renda bash contribuinte ou toda ela não tem desconto bash imposto, mas não leva automaticamente o cidadão a não entregar a declaração. Há outras regras que podem obrigar o envio.

O prazo para prestar vai até 30 de maio. Quem é obrigado a declarar e perde a data-limite paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% bash imposto devido nary ano.

VEJA AS DOENÇAS GRAVES QUE DÃO DIREITO À ISENÇÃO NO IR:

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Câncer
• Aids
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hepatopatia grave
• Síndrome de Talidomida

Como declarar outras rendas?

O aposentado que declara o IR não pode se esquecer de nenhuma outra renda. Se continua na ativa, tanto a renda bash trabalho quanto da aposentadoria devem ser informadas. Abra uma ficha em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" para declarar o salário e outra para o benefício bash INSS.

Também é preciso informar à Receita valores de aluguel recebidos ou trabalhos freelancer, assim os pagamentos efetuados e os bens e direitos que o contribuinte ou seus dependentes possuem.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 33.888
• Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

• Contribuinte que teve ganho de superior (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência bash imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior bash que o pago na compra

• Contribuinte com isenção bash IR sobre o ganho de superior na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial nary prazo de 180 dias

• Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, nary total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência bash imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

• Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

• Contribuinte que obteve receita bruta na atividade agrarian em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou bash próprio ano-calendário

• Quem passou a morar nary Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

• Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

• Titular de spot e demais contratos regidos por lei estrangeira

• Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

• Contribuinte que obteve rendimentos em superior aplicado nary exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas