Apple pede à UE que mude lei de regulamentação digital por excluir europeus

Como alternativa à eliminação da DMA, a Apple propôs uma lista de mudanças profundas, começando pela criação de uma agência reguladora distinta da CE, que seria responsável por exigir o respeito às normas.

O grupo americano, cujas críticas à DMA lembram os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao intervencionismo da UE no setor digital, acusa a Lei dos Mercados Digitais de privar os consumidores europeus de algumas funções no lançamento de seus dispositivos enquanto a empresa verifica se cumprem às restrições.

Portanto, destacou a empresa, a lei estaria longe de fomentar a inovação em benefício dos consumidores, seu objetivo final.

Fones de ouvidos limitados

A Apple citou vários exemplos em um comunicado publicado hoje. O grupo afirma que foi obrigado a limitar na UE o uso de seus novos fones de ouvido sem fio AirPods Pro 3, lançados recentemente, ao eliminar a função de tradução automática "ao vivo", que constitui um dos principais atrativos do produto. A razão alegada é a DMA.

O grupo também recordou sua oposição à abertura de seus dispositivos a lojas de aplicativos e sistemas alternativos de pagamento, medida imposta pela DMA, mesmo quando "não cumprem os mesmos padrões elevados de privacidade e segurança" da App Store.