Apple perde ação histórica no Reino Unido por cobrança abusiva de comissões de desenvolvedores de apps

O Tribunal de Apelações de Competição (CAT, na sigla em inglês) decidiu contra a Apple após o julgamento de uma ação movida por milhões de usuários do iPhone e do iPad no Reino Unido.

➡️O CAT determinou que a Apple abusou de sua posição dominante de outubro de 2015 até o final de 2020 ao eliminar a concorrência no mercado de distribuição de aplicativos e ao “cobrar preços excessivos e injustos” como comissão dos desenvolvedores.

A Apple afirmou que vai recorrer da decisão, dizendo que ela “parte de uma visão equivocada sobre a próspera e competitiva economia de aplicativos”.

A bigecth vem enfrentando crescente pressão de reguladores nos Estados Unidos e na Europa por causa das taxas cobradas dos desenvolvedores.

O valor da ação foi estimado em cerca de 1,5 bilhão de libras (US$ 2 bilhões) pelos autores do processo.

➡️Uma audiência no próximo mês vai decidir como serão calculadas as indenizações e também analisar o pedido da Apple para recorrer da decisão.

A decisão desta quinta-feira ocorre após a Apple ter sido denunciada a reguladores antitruste da União Europeia por criar regras na App Store, criadas para conter o domínio das grandes empresas de tecnologia.

Rachael Kent, acadêmica britânica que moveu o processo, argumentou que a Apple obteve “lucros exorbitantes” ao excluir toda concorrência na distribuição de aplicativos e nas compras dentro dos apps.

Os advogados dela afirmaram, no início do julgamento em janeiro, que a “posição de monopólio de 100%” da Apple permitiu impor condições restritivas e comissões excessivas aos desenvolvedores, algo que a empresa negou.

O CAT afirmou, em sua decisão, que os desenvolvedores foram cobrados a mais pela diferença entre uma comissão de 17,5% sobre as compras de aplicativos e a taxa cobrada pela Apple, que, segundo os advogados de Kent, normalmente era de 30%.

O tribunal também concluiu que os desenvolvedores repassaram 50% dessa cobrança adicional aos consumidores.

“Essa decisão ignora como a App Store ajuda os desenvolvedores a prosperar e oferece aos consumidores um local seguro e confiável para descobrir aplicativos e realizar pagamentos com segurança”, disse um porta-voz da Apple.

O caso foi o primeiro processo coletivo contra uma gigante da tecnologia a ir a julgamento sob o regime britânico de ações coletivas, que completou 10 anos neste ano e já certificou diversos casos bilionários para julgamento, embora até agora com sucesso limitado para os consumidores.

Há, no entanto, muitos outros processos aguardando julgamento, incluindo um contra o Google sobre a comissão que a empresa cobra de desenvolvedores de aplicativos para acesso à Play Store.

Esse caso está previsto para começar em outubro de 2026 e será julgado juntamente com uma ação semelhante movida pela Epic Games, que também mantém litígios paralelos com a Apple nos Estados Unidos.

Outras gigantes da tecnologia, incluindo Amazon e Microsoft, também enfrentam ações de grande valor no CAT.