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Apple recebe multa de quase R$ 1 bilhão na França por impor restrições a concorrentes

Autoridade da Concorrência francesa enxergou irregularidades em recurso utilizado no iPhone.


  • Apple foi condenada a pagar multa de 150 milhões de euros (cerca de 934 milhões de reais) na França.

  • Multa foi aplicada por causa de um recurso no IPhone e no iPad que restringe a livre concorrência em publicidade.

  • Segundo a Autoridade da Concorrência francesa, que regula o setor, o recurso ATT (App Tracking Transparency) dificulta que concorrentes ofereçam anúncios personalizados.

Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015 — Foto: REUTERS/Mike Segar

A Apple foi condenada na França, nesta segunda-feira (31), a pagar uma multa de 150 milhões de euros (cerca de 934 milhões de reais) por causa de um recurso no IPhone e no iPad que restringe a livre concorrência em publicidade.

Segundo a Autoridade da Concorrência francesa, que regula o setor, o recurso ATT ('App Tracking Transparency') dificulta que concorrentes ofereçam anúncios personalizados. Segundo a Apple, o ATT é uma proteção adicional dos dados privados dos usuários,

A agência afirma que as características do recurso "não são nem necessárias e nem proporcionais" ao objetivo alegado pela Apple de proteger os dados dos usuários.

Adotado pela empresa americana no início de 2021, o dispositivo ATT abre uma janela de consentimento sempre que o usuário inicia um aplicativo.

Se o usuário escolher 'não', o aplicativo perde acesso a um número único que permite rastrear sua atividade online.

Empresas do setor de publicidade francês apresentaram a primeira denúncia ao órgão regulador em 2021.

Questionada, a Apple disse que não comentaria a decisão.

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