Apps de transporte e entrega monopolizam decisões judiciais sobre algoritmo

O algoritmo no Poder Judiciário

As referências ao algoritmo chegaram também ao Poder Judiciário. São processos que discutem as relações cada vez mais permeadas pelo uso dessas ferramentas, além de outros temas. Realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) em parceria com a JusBrasil, uma pesquisa recente lançou luz sobre como o Poder Judiciário brasileiro tem decidido sobre algoritmos.

Mas quando será que o Judiciário discute sobre algoritmo? Seria em casos envolvendo a transparência na tomada de decisões automatizadas, como determina a LGPD, ou em questões relacionadas a moderação de conteúdo nas redes sociais?

Nada disso. O estudo revelou que a discussão sobre algoritmos nos tribunais ocorre, majoritariamente, na Justiça do Trabalho. De fato, dentre as 1.600 decisões analisadas, 95% abordam o tema são oriundas dessa esfera. Embora o termo "algoritmo" também apareça em outros contextos, como em decisões que discutem algoritmos como elementos de prova pericial, processos de criptografia, assinaturas eletrônicas e propriedade intelectual, é na Justiça do Trabalho que ele tem maior relevância.

Esse dado é ainda mais significativo quando se considera que 92% das decisões foram publicadas nos últimos três anos, com o primeiro caso datando de 2016.

Entre 2010 e 2015, as menções a algoritmos eram pontuais, muitas vezes relacionadas a discussões de prova pericial. A partir de 2016 e até 2020, houve um aumento significativo no número de decisões, com destaque para questões relacionadas ao trabalho por aplicativos. De 2021 a 2023, o volume de decisões se ampliou ainda mais, com quase 1.500 decisões — 89% delas tratavam de trabalho por aplicativo.