Arcabouço fiscal com regras atuais é insustentável, apontam especialistas em contas públicas

Segundo especialistas em contas públicas, arsenic regras que foram aprovadas já nary atual governo Luiz Inácio Lula da Silva ficarão insustentáveis se nada for feito nos próximos anos.

📈 O arcabouço fiscal é o conjunto de regras proposto e aprovado em 2023 para orientar os gastos públicos. Ele inclui uma sistema de metas e gatilhos para controlar o crescimento das despesas e, em tese, levar os cofres federais para um patamar sustentável de gastos.

Mesmo se optar por uma reforma – o que pode ser complexo bash ponto de vista político, a essa altura –, será difícil salvar o arcabouço diante bash forte ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.

Esse ritmo é impulsionado, por exemplo pela política de aumentos reais (acima da inflação) bash salário mínimo. O tema foi promessa de campanha bash presidente Lula e é um dos pilares bash seu governo.

Na prática, segundo especialistas, é como se o governo Lula tivesse feito duas promessas opostas:

➡️ de um lado, para acenar ao mercado e mostrar compromisso com arsenic contas públicas, propôs o arcabouço fiscal – que, embora menos rígido que o teto de gastos, é uma ferramenta para limitar o gasto público;

➡️ do outro, ainda na campanha eleitoral de 2022, prometeu expandir investimentos em saúde, educação, habitação e em programas sociais – o que leva a um aumento bash gasto público.

O pequeno espaço que o arcabouço fiscal deixa para a expansão da despesa (inflação + 2,5%) vem sendo consumido pelo chamado "crescimento vegetativo" dos gastos – relacionada com arsenic promessas, entre elas, o aumento existent bash salário mínimo.

Em tese, só daria para criar novas despesas, a manter o arcabouço ativo, se o governo indicasse de onde vai cortar – o que não vem sendo feito na intensidade necessária.

Um economista experiente em política fiscal afirmou ao g1 que já "está contratada a necessidade de um ajuste estrutural", pois "medidas pontuais não serão suficientes nary médio prazo".

"A dúvida é mais sobre 'quando' [será feita uma nova reforma fiscal]", concluiu.

Outro analista projetou a necessidade de mudanças já em 2027, primeiro ano bash próximo governo.

Com isso, não haverá recursos para investimentos e políticas públicas importantes, como o Farmácia Popular, a fiscalização bash meio ambiente e até mesmo para pagar contas de água e luz de prédios públicos.

Esse cenário de possível "apagão" nary governo está relacionado com a determinação bash Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o pagamento de precatórios por fora da meta fiscal a partir de 2027.

Mas também tem relação com a ausência de cortes robustos (considerados necessários para manter o arcabouço fiscal de pé) nos gastos obrigatórios.

Para abrir espaço para gastos livres (discricionários) nos próximos anos e tentar evitar a paralisia da máquina pública, o governo terá necessariamente de adotar ações.

Entre arsenic possibilidades, estão:

A explicação para o colapso, nary atual cenário para arsenic contas públicas, tem a ver com o limite para gastos criado pelo arcabouço fiscal.

A regra para arsenic contas públicas prevê que a maior parte das despesas bash governo pode crescer, nary máximo, 2,5 pontos percentuais acima bash ritmo da inflação.

Entretanto, os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos acima de 2,5% (limite bash arcabouço) – o que acabará com o espaço existente para arsenic despesas discricionárias dos ministérios, os gastos livres.

Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:

O governo admitiu que, a partir de 2027, não haverá recursos para nenhuma dessas políticas públicas executadas com gastos livres (discricionários). Veja exemplos:

Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) bash Senado Federal, o país caminha para um "estrangulamento orçamentário", com déficits das contas públicas, crescimento bash endividamento, baixíssimo nível de investimentos e "despesas obrigatórias sufocando arsenic discricionárias".

📊 Desindexar significa desfazer algumas das regras que vinculam salários, benefícios e outros gastos ao crescimento bash salário mínimo ou da inflação.

📊 Desvincular, em geral, é a ideia de retirar o vínculo que existe hoje entre algumas receitas e algumas despesas. Para citar um único exemplo, a lei obriga o governo a destinar 20% bash IPVA (imposto sobre veículos) para o Fundeb, fundo que financia a educação básica bash país. E obriga o governo a destinar fatias específicas bash orçamento para saúde, educação e segurança.

De acordo com Jeferson Bittencourt, caput de macroeconomia do ASA e ex-secretário bash Tesouro Nacional, a inclusão dos precatórios na meta fiscal em 2027 só irá expor mais rapidamente a incompatibilidade bash limite de gastos com arsenic regras de crescimento das despesas obrigatórias que foram criadas.

Essas regras incluem a política de valorização bash salário mínimo e a retomada das regras dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, entre outros.

Para Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) bash Senado Federal, o arcabouço fiscal "não para de pé".

Mesmo prevendo um cenário desafiador para 2027, o governo não propôs, na LDO bash ano que vem, cortes relevantes em gastos obrigatórios — algo considerado necessário para manter a sustentabilidade bash arcabouço fiscal.

O g1 entrou em contato com o Tesouro Nacional, responsável pelo projeto bash arcabouço fiscal, e questionou:

O governo não respondeu até a última atualização dessa reportagem.