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Sessão temática para debater anteprojeto do novo Código Civil tem data marcada no Senado

O Código Civil é um conjunto de normas que impactam o dia a dia dos cidadãos brasileiros

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Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

O presidente do STF falou durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)

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Setores ligados ao agronegócio preferem o aumento da alíquota ao corte de benefícios fiscais

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Lira entra em colisão com Padilha; Pacheco apazigua

Estopim foi deputado Chiquinho Brazão, do caso Marielle Franco

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Elementos como posse de arma proibida devem ser requisitos para buscas sem mandado

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Ministro Alexandre de Moraes tenta vaga de professor universitário

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Jornalista norte-americano Michael Shellenberger falou sobre embate entre Musk e Moraes

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A alíquota modal deve ter alta de 17% para 19%

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Fiergs apresentou estudo proposto como "plano C" à elevação da alíquota na Assembleia Legislativa

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Sindicato apresentou proposta da Prefeitura em assembleia da categoria

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