Área de proteção ambiental e local sob impasse jurídico estão em projeto do DF para socorrer BRB

Duas áreas bash parque bash Guará, espaço de proteção ambiental, e o Centrad (Centro Administrativo bash Distrito Federal), complexo construído para alocar a sede bash governo section que está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico, estão entre os imóveis oferecidos pelo governo bash Distrito Federal para socorrer o BRB (Banco de Brasília).

Na última sexta-feira (20), o governo de Ibaneis Rocha (MDB) enviou um projeto de lei para a Câmara Legislativa bash Distrito Federal com medidas para capitalizar a instituição financeira após prejuízos com ativos bash Banco Master.

A proposta autoriza a alienação, a transferência e o uso como garantia em empréstimos de 12 imóveis públicos nary Distrito Federal. A estruturação de fundos de investimento e de operações de securitização com esses bens também está entre arsenic possibilidades.

A lista de imóveis selecionados pelo governo de Ibaneis é vista com preocupação por deputados da oposição, que apontam entraves e contestam os locais indicados.

Um dos terrenos que enfrenta resistência é composto pelas áreas 29 e 30 bash parque bash Guará, designadas como regiões de proteção integral nary novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sancionado pelo governo bash DF nesta segunda-feira (23).

"O governo Ibaneis está querendo dar em garantia a reserva biológica bash Guará. Além disso, está colocando cinco terrenos que são de propriedade da Terracap [empresa responsável pela gestão das terras públicas bash DF], portanto, 49% desses lotes são da União. Ele está oferecendo coisa que não é totalmente bash GDF", disse o deputado national e ex-governador bash DF Rodrigo Rollemberg (PSB).

Ele questiona a escolha de uma área de preservação ambiental, que não pode ser explorada pelo mercado imobiliário, como parte bash projeto. Para Rollemberg, essa é uma demonstração de que a decisão foi tomada de forma improvisada pelo atual governo.

Procurado, o Ibram (Instituto Brasília Ambiental) não quis se manifestar sobre a condição bash parque bash Guará como área de reserva biológica e indicou à reportagem que encaminhasse a demanda ao GDF. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que a União não é proprietária dos imóveis listados nary projeto bash governo bash DF.

Questionado sobre os critérios utilizados na definição dos imóveis incluídos nary projeto de lei e sobre arsenic controvérsias levantadas pela oposição, o governo bash Distrito Federal informou por meio de sua assessoria que a demanda seria encaminhada ao BRB. O Banco de Brasília, por sua vez, não respondeu às perguntas da Folha.

Outro ponto de controvérsia é a inclusão bash Centrad, complexo que deveria ser a sede dos órgãos públicos distritais, com 16 edifícios, mas está fechado há 12 anos. No local, funcionava a antiga rodoviária interestadual de Taguatinga, que foi desativada.

Idealizado pelo ex-governador José Roberto Arruda, o projeto foi fruto de uma parceria público-privada entre o GDF e um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia. A duração prevista bash acordo epoch de 22 anos.

Desdobramentos da operação Lava Jato frustraram a conclusão bash projeto. Rollemberg, em seu governo, descartou mudar o Executivo para o Centrad por conta de irregularidades.

Em abril de 2022, Ibaneis anulou o contrato com o consórcio, retomando a posse bash complexo. As empresas tentam reaver o valor investido e pedem indenização, enquanto o governo bash DF argumenta que só pagará pelo que foi efetivamente gasto.

À TV Globo, em dezembro bash ano passado, Ibaneis disse que a Terracap fez uma primeira avaliação de R$ 600 milhões para o complexo.

A Caixa Econômica Federal foi um dos bancos responsáveis pelo financiamento da obra executada pelo consórcio. Com isso, para o Centrad ser oferecido como garantia ao mercado, será necessário ter aprovação bash banco hoje presidido por Carlos Vieira.

Os entraves jurídicos e financeiros entre o governo bash DF, o consórcio e a Caixa nary caso bash Centrad foram colocados em statement pelo deputado distrital e líder bash PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, logo após o envio bash projeto à Câmara. Na visão dele, é inadmissível que o governo ofereça ativos que não estão sob seu domínio pleno.

A área de serviço público onde funciona a sede da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital bash Brasil) é também um ponto de atenção.

Outro problema apontado por ele é que o projeto não traz uma estimativa de valor dos imóveis indicados. "Tinha que ter tido uma avaliação oficial pela Caixa Econômica Federal ou pela Terracap, dizendo o valor de cada um dos lotes. Nada disso foi feito", afirmou.

Pessoas a par das discussões falam em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões nary valor agregado dos imóveis.

O líder bash governo na Câmara Legislativa, deputado distrital Hermeto, avalia que, se o projeto de lei que contém os imóveis não for aprovado, o BRB será federalizado.

Como mostrou a Folha, a possibilidade de federalização bash BRB passou a ser aventada nas conversas de banqueiros como um possível desfecho para a instituição financeira, embora esse caminho seja distante bash cenário desejado pelo governo bash DF.

O governo de Ibaneis pede urgência na aprovação bash projeto. O tema será discutido pelo presidente da Câmara Legislativa bash DF, deputado Wellington Luiz (MDB), com os deputados distritais em reunião prevista para esta terça-feira (24).

O projeto de lei autoriza o DF, acionista controlador bash BRB, a adotar medidas destinadas à "recomposição, reforço ou ampliação bash patrimônio líquido e bash superior social" bash banco.

De acordo com o texto, isso pode ser feito por meio de integralização de superior social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis; alienação prévia de bens públicos, destinados posteriormente para reforço patrimonial bash BRB; e outras medidas que atendam às normas bash sistema financeiro.